O balanço financeiro do Estado do Pará do ano de 2017 foi apresentado ontem aos parlamentares na Assembleia Legislativa, pelos secretários estaduais de Planejamento, José Colares; e pela adjunta da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), Adélia Macedo, revelou que, ao contrário do que vem pregando Simão Jatene, o Pará não apresenta situação de “ufanismo econômico” conforme divulgado pelo governo no ano passado. A reunião foi realizada na Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa.
Uma das revelações mais preocupantes é a crescente folha de pagamentos com pessoal, que já ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio secretário revelou que esse limite ultrapassa 55% dos gastos de toda a arrecadação. O balanço mostrou que o Pará teve uma despesa total de R$ 22,5 bilhões. Desse montante, mais de 12 bilhões e trezentos milhões de reais foram usados para a folha de pagamento. A parcela do que os Estados arrecadam que é usada no pagamento com pessoal é um importante termômetro da folga – ou do aperto – financeira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou três limites. O primeiro é o chamado limite de “alerta”, para os estados que destinam 44,1% de sua receita corrente líquida para gastos com pessoal. O segundo é o limite “prudencial” (46,5%) e o terceiro é o limite “máximo” (49%). Pelo menos dez estados terminaram o ano com limites considerados “prudente” e “máximo” ou acima do “máximo”.
A lista é puxada por Rio de Janeiro (58%) e Rio Grande do Norte (54%). O Pará não fazia parte desta lista, pois os limites apresentados anteriormente teriam sido mascarados, uma vez que o governo usou dados apenas da folha de pagamentos dos servidores ligados às administrações diretas e indiretas da máquina administrativa.
De acordo com o deputado Iran Lima (MDB), Jatene e sua equipe econômica utilizaram recursos do Fundo previdenciário do Estado do Pará (Funprev) para cobrir o déficit previdenciário do Estado, que está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parlamentar, esse valor vai ter de retornar para o fundo previdenciário dos servidores estaduais e vai revelar o rombo nas contas públicas.
O deputado Ozório Juvenil (MDB) foi mais longe. “Participei da audiência pública com o secretário de Planejamento, José Colares, onde foram explicadas as metas fiscais. Sugeri, na reunião, que o Governo tome providências sobre R$ 1,2 bilhão aproximadamente que foram retirados do Funprev, em 2017. e que deve ser ressarcido aos cofres públicos”, acentuou.
(Luiza Mello/Diário do Pará)