A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de regulamentação de aplicativos de transportes como o Uber, permitindo que as prefeituras regulamentem os apps, mas derrubando definitivamente outras exigências que os assemelhavam aos táxis. Agora, o projeto vai a sanção presidencial.
O plenário votou as emendas feitas pelo Senado Federal em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação do uso de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município em que o veículo está registrado.
Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à sua Casa de origem para análise das mudanças. A única emenda derrubada foi a primeira, que retirava poder de regulamentação dos municípios.
Pelo aprovado no Senado, as prefeituras e o Distrito Federal não podem mais regulamentar os aplicativos, mas apenas realizar a fiscalização. Assim, as regulamentações feitas por algumas cidades, como São Paulo e Brasília, perderiam a validade.
As outras medidas foram definitivamente retiradas do texto final. Assim, caberá a cada município deliberar sobre a exigência de autorização ou definir se haverá, por exemplo, limite de motoristas para o aplicativo. Um dos pontos retirados do texto exigia autorização prévia para que os motoristas circulassem.
O resultado final não agradou aos parlamentares defensores da posição dos taxistas. Tentou-se na sessão um acordo no plenário, mas as emendas acabaram sendo votadas uma a uma.
(Folhapress)