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    Home»Região»Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária com oito matérias em pauta
    Região

    Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária com oito matérias em pauta

    28/05/2026Sem comentários2 Mins Read
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    A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta terça-feira, 26 de maio, às 18h, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu oito matérias distribuídas entre projetos de lei do Poder Executivo, indicações de vereadores e proposições em diferentes etapas de tramitação, com temas que vão da infraestrutura elétrica rural ao combate ao abuso sexual infantil.

    Dois projetos do Executivo foram apresentados em regime de urgência, procedimento que permite votação na mesma sessão em que a matéria é introduzida. O Projeto de Lei 031/2026 autoriza a Prefeitura a firmar convênios e acordos de cooperação técnica com municípios vizinhos para execução conjunta de ações públicas multissetoriais. O Projeto de Lei 032/2026 abre crédito adicional especial de R$ 580.953,58 no orçamento vigente para cobrir despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual.

    O Projeto de Lei 031/2026, no entanto, não foi direto à votação. O vereador Chefinho (União Brasil) requereu pedido de vista ao projeto, instrumento pelo qual um parlamentar solicita prazo adicional para analisar a matéria antes de votar. Com o pedido aceito, o projeto foi retirado de pauta e deverá retornar em sessão futura.

    Também em discussão e votação estavam dois projetos. O Projeto de Lei 017/2026, do vereador Cleido Braz, regulamenta a instalação, manutenção e retirada de cabos e equipamentos de telecomunicações em postes no município, resposta ao crescimento desordenado de cabeamento nas ruas da cidade. O Projeto de Lei 021/2026, do Executivo, dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal, criando um marco local para parcerias com o terceiro setor na prestação de serviços públicos.

    Entre as indicações em discussão e votação única, o vereador Daniel Nunes solicitou a implantação de uma feira itinerante nos bairros da cidade. A vereadora professora Elenjusse apresentou duas indicações: a primeira pede a criação do “Canal Laranja” no portal oficial da Prefeitura, como ferramenta de apoio ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; a segunda propõe a instituição dos Jogos Paralímpicos Municipal de Canaã dos Carajás. O vereador Junior Guirelle solicitou a instalação de 7 km de rede de energia trifásica na VP 12, entre a Fazenda Carajás e a localidade Zé Bigode, para atender produtores rurais da região.

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