Coordenador do Sintepp em Curionópolis acumulava funções múltiplas

Curionópolis, junho de 2017, Hebbert Kenedy, servidor sindicalista, apesar de conhecedor das leis, especialmente, do regime jurídico dos servidores, consegue Licença para Mandato Classista ilícito, se tornando a partir de então Coordenador da Subsede do SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em educação Pública do Pará, em completa afronta à legislação.

Hebber Kenedy, viola o Estatuto do Servidor, onde em seu Artigo 102 da Lei Municipal nº 1.102 de 22 de setembro de 2014, impõe que a licença para o desempenho de mandato sindical somente pode ser concedida para os servidores efetivos estáveis ou estabilizados, algo que o mesmo ainda não atingiu, pois se encontra em estágio probatório.

Com a comprovação da ilegalidade na concessão da licença para o desempenho de mandato sindical, o Município fez cumprir o que preceitua a lei, vindo a ocorrer a anulação do ato ilícito de licenciamento classista de Hebbert Kenedy.

Notou-se então, que a iminência da anulação do ato e na tentativa de minimizar a culpa por sua prática, Hebbert Kenedy deu entrada na Comarca de Curionópolis de um Mandado de Segurança alegando a ausência de informações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curionópolis.

Em uma visão mais clara, o objetivo notório é provocar uma “cortina de fumaça” com o intuito de que sua ilicitude passasse despercebida.

Comments

comments

Login

Welcome! Login in to your account

Remember me Lost your password?

Lost Password