Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante) que garantem reajuste salarial de 5,49% e auxílio-alimentação de R$ 1.700,00 para os servidores públicos municipais. As proposições produzem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Reajuste salarial
A primeira matéria apreciada foi o Substitutivo nº 4/2026, que autoriza o reajuste de 5,49% no vencimento-base dos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração direta e indireta. O índice é composto por:
4,26% referentes à revisão geral anual, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período de janeiro a dezembro de 2025, cumprindo o mandamento constitucional de recomposição inflacionária;
1,23% de ganho real, representando uma valorização efetiva acima da inflação.
O projeto também prevê para os servidores do Poder Legislativo o índice de 4,26% a título de revisão anual, garantindo a isonomia entre os poderes no que tange à recomposição do poder de compra. A Câmara já havia aprovado matéria que autorizou também um ganho real de 1,23% sobre o vencimento-base dos seus servidores efetivos, contratados e comissionados.
Auxílio-alimentação
Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2026, que atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura. O benefício terá um reajuste de aproximadamente 13,33%, passando de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00 mensais pagos em pecúnia, ou seja, em dinheiro.
De acordo com a justificativa do Executivo, o aumento busca compensar a persistência dos índices inflacionários sobre os alimentos e fortalecer a segurança alimentar dos trabalhadores municipais. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.531/2013 e mantém a previsão de atualização anual do benefício.
No âmbito do Legislativo, o auxílio-alimentação foi aprovado anteriormente em igual valor.
Pagamento de retroativos e responsabilidade fiscal
No âmbito do Poder Executivo Municipal, ambos os projetos estabelecem que o pagamento dos valores retroativos (referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março) será efetuado em três parcelas, conforme a disponibilidade financeira do município.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Aurélio Goiano ressaltou que as propostas respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A medida garante tratamento equânime e promove a valorização dos servidores”, destacou o gestor.
As matérias seguem agora para a sanção e publicação oficial, garantindo a inclusão dos novos valores já nos próximos pagamentos dos servidores.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)