Uma operação realizada no último dia 14, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), encontrou um trabalhador rural, de 65 anos, vivendo em condições degradantes em uma fazenda localizada na Estação Ecológica Terra do Meio, unidade de conservação federal, no município de Altamira, sudoeste do Pará. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O local é de difícil acesso. Para viabilizar o resgate, foi necessário o uso de helicóptero da PF.. Segundo os fiscais, a vítima estava na fazenda desde 2018 e vivia isolado, em situação de extrema vulnerabilidade e violação de direitos, com graves problemas relacionados à alimentação, moradia e acesso à água potável. Ele residia em um barraco de madeira com partes de chão batido e poucas áreas cimentadas. O alojamento apresentava frestas nas paredes que facilitavam a entrada de animais peçonhentos. Além disso, o local era compartilhado com animais da propriedade, como bovinos e suínos, que circulavam livremente pelo interior da habitação.
A equipe de fiscalização constatou ainda um quadro de insegurança alimentar. O trabalhador se alimentava apenas uma vez por dia e consumia carne (proteína) raramente, pois não era fornecido pelo empregado, apresentando sinais de desnutrição. A água para consumo, banho e preparo de alimentos era barrenta, era proveniente do rio Pardo, sem nenhuma comprovação de potabilidade. Outro fator de risco identificado foi a exposição constante a animais silvestres, especialmente onças, comuns na região.
De acordo com as informações apuradas durante a operação, o abandono gradual da propriedade ocorreu após ações de fiscalização ambiental, que promoveram a retirada de parte do rebanho existente no local anos atrás. Mesmo diante da redução das atividades, o trabalhador permaneceu na fazenda com a função de cuidar dos poucos gados e porcos que não foram retirados pelas fiscalizações ambientais, além do receio de perder seus direitos trabalhistas. Por outro lado, o empregador continuava realizando pagamento de salários e fornecendo mantimentos ao trabalhador, através de encarregados. No entanto, os alimentos fornecidos eram considerados insuficientes do ponto de vista nutricional, gerando insegurança alimentar e hídrica.
O isolamento era praticamente permanente. Apesar de a fazenda estar localizada em Altamira, o trabalhador costumava se deslocar até São Félix do Xingu, sua cidade de origem, apenas duas vezes por ano. Nessas ocasiões, permanecia cerca de seis dias na cidade antes de retornar à propriedade para cuidar dos poucos animais que ainda restavam.
Ajuste de conduta e indenização – Diante da constatação das graves irregularidades, o fazendeiro firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a não mais manter seus empregados em condições degradantes de trabalho, nem sem registro, e assegurar todos os direitos trabalhistas decorrentes da assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entre outras obrigações. Foi garantido, dentre verbas rescisórias e reparação de danos morais, o valor de R$ 120 mil.
Após o resgate, o trabalhador foi inserido na rede de proteção socioassistencial do município de Altamira, onde recebeu atendimento médico e psicológico. O idoso está em um abrigo e, em breve, deve encontrar-se com familiares para retornar ao município de Imperatriz/MA, onde residem familiares que não tinham notícias por anos do trabalhador.
Denúncias – As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br).