Por decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o prefeito Darci Lermen foi reintegrado ao cargo na tarde desta quarta-feira, 14, após 36 dias afastado.
Em análise de agravo de instrumento impetrado pela assessoria jurídica do gestor municipal, o desembargador constatou que não havia necessidade de afastamento de Darci Lermen por ele não obstruir a instrução processual.
“Considerando que o afastamento do prefeito municipal constitui medida excepcional, que somente se justifica quando o comportamento do agente, no exercício de suas funções, possa comprometer o andamento processual, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa, o que não se evidencia no caso em análise, hei por bem em suspender o afastamento do prefeito municipal determinado na decisão agravada”, assinala Teixeira do Rosário.
Ainda na decisão, deferida parcialmente, o magistrado altera de 30 para 90 dias o prazo para a prefeitura rescindir o contrato dos servidores temporários por considerar que o prazo dado inicialmente “põe em risco a continuidade dos serviços públicos e o interesse público, em afronta aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência”.
Texto: Hanny Amoras