A Prefeitura de Parauapebas adotou novas medidas para controlar os gastos públicos e buscar o equilíbrio financeiro do município. Por meio do Decreto nº 1.765, assinado no dia 9 de outubro de 2026, o prefeito Aurélio Goiano estabeleceu uma série de restrições administrativas, incluindo a suspensão de despesas consideradas não essenciais e a revisão de contratos municipais.
A iniciativa tem como fundamento a Lei de Responsabilidade Fiscal e busca adequar os custos da administração à realidade orçamentária do município, preservando os recursos destinados aos serviços essenciais oferecidos à população.
Suspensão de despesas e controle administrativo
Entre as determinações previstas no decreto estão a suspensão temporária da criação de cargos e funções que provoquem aumento de despesas, a concessão de novas gratificações e vantagens remuneratórias e a realização de horas extras sem autorização prévia.
O documento também estabelece restrições à realização de eventos, shows institucionais e concessão de patrocínios, mantendo como exceção a programação natalina oficial do município.
Outra medida envolve a revisão dos cargos comissionados e funções de confiança, além de maior fiscalização sobre despesas com viagens, diárias e passagens aéreas.
Comitê vai acompanhar gastos públicos
Para garantir o cumprimento das medidas, a gestão municipal instituiu o Comitê Estrutural de Gestão e Monitoramento de Gastos (CEGM), composto por representantes de setores estratégicos da administração.
O grupo terá a responsabilidade de acompanhar a execução das medidas, estabelecer metas de redução de despesas e analisar propostas que possam representar aumento permanente dos gastos públicos.
Com isso, iniciativas administrativas que impliquem ampliação de despesas deverão passar previamente pela avaliação do comitê.
Contratos municipais também passarão por revisão
O decreto determina ainda que secretarias e demais órgãos municipais revisem contratos de prestação de serviços continuados e locação de imóveis, buscando renegociar valores e eliminar despesas consideradas desnecessárias.
A orientação é reduzir custos operacionais e melhorar a utilização dos recursos disponíveis, sem comprometer as obrigações legais e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Responsabilidade fiscal
Com as novas determinações, a administração de Aurélio Goiano estabelece mecanismos de contenção de despesas e monitoramento financeiro.
A expectativa apresentada pela gestão é que as medidas contribuam para a sustentabilidade das contas municipais, permitindo maior controle sobre os gastos e preservando a capacidade de atendimento à população.
O decreto representa uma mudança nas regras de execução das despesas administrativas, e seus resultados dependerão da aplicação das medidas e do acompanhamento dos indicadores financeiros do município.