A partir da próxima segunda-feira, 27, famílias contempladas com lotes urbanizados pela Prefeitura de Parauapebas, na primeira fase do Programa “Lar da Nossa Gente”, já podem requerer o kit construção.
As 456 pessoas que fazem parte do programa, após requerer o kit construção, passarão por análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a qual compete conferir se o pedido atende aos critérios legais para a concessão do kit.
Para evitar aglomeração, o atendimento obedecerá a agendamento específico conforme estabelecido na lista, em dias e horários fixados pela prefeitura. Por dia, serão atendidas 50 pessoas, a partir das 7 horas.
A lista completa com os nomes, contendo o dia e horário de atendimento, você pode acessar LISTA_OFICIAL_-_LAR_DA_NOSSA_GENTE_FASE_I_CHAMAMENTO_PUBLICO.
Atenção!
Para requerer o kit construção, o interessado deve comparecer ao setor de Cadastro da Sehab, na rua Minas Gerais, 65, bairro Rio Verde, apresentando a original e a cópia dos seguintes documentos:
• RG (Titular e componentes familiares);
• CPF (Titular e componentes familiares);
• Cópia da Carteira de Trabalho
• Comprovante de renda (três últimos contracheques) do titular e dos filhos maiores de 18 anos ou declaração de renda autenticada em cartório (caso o beneficiário não tenha carteira de trabalho assinada);
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Declaração de União Estável;
• Título do lote não edificado, recebido na contemplação;
• Comprovante de residência;
• CadÚnico;
• Certidão ou declaração negativa do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) para outros imóveis;
• Procuração autenticada em cartório, quando necessário;
• Título de Eleitor (titular e componentes familiares).
Serviço: O kit construção foi criado pelo Decreto Municipal nº 911/2020, modificado pelo Decreto Municipal 1.384/2021, e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, destinado especificamente à construção e à reforma do imóvel habitacional.
Os demais inscritos no Programa “Lar da Nossa Gente” serão chamados gradativamente para comparecer à Sehab, para atualização de dados.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP/Foto: Arquivo/Ascom