A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Requerimento nº 12/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), em conjunto com os colegas de parlamento Leandro do Chiquito (Pros), Rafael Ribeiro (MDB), Zé do Bode (MDB) e Israel Miquinha (PT).
O requerimento pede instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Buriti Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. no que diz respeito aos impactos causados pelas cláusulas constantes nos contratos de compra e venda de imóveis localizados no Bairro Cidade Jardim.
A CPI vai investigar as denúncias de que o Grupo Buriti celebra contratos de compra e venda de imóveis, cujas cláusulas são abusivas e estipulam juros exorbitantes, o que acaba tornando impossível a quitação dos lotes/terrenos por mais da maioria dos então compradores/moradores.
De acordo com os signatários da proposição, são várias as ações judiciais de reintegração de posse que a empresa ajuizou na justiça estadual, no âmbito do município de Parauapebas, em face de cidadãos que não conseguiram cumprir as cláusulas pactuadas em razão dos juros excessivos estipulados nesses contratos de compra e venda de imóveis.
Os cinco membros da comissão, que ainda não foram escolhidos, vão apurar a eventual existência de cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda celebrados pelo Grupo Buriti Empreendimentos, principalmente no que diz respeito aos juros pactuados e supostas irregularidades cometidas por essa empresa contra o consumidor.
A comissão terá prazo de 180 dias para averiguação dos fatos apontados, a ser contado a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão, caso não consiga concluir as investigações no prazo inicial.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021