O filme “O Agente Secreto”, que conquistou dois Globos de Ouro e está na disputa pelo Oscar 2026, voltou ao centro do debate após questionamentos sobre o uso de recursos públicos. A principal dúvida é: o longa recebeu verba da Lei Rouanet?
A resposta é não. E nenhum outro longa-metragem recebeu dinheiro da Lei Rouante em momento algum. O motivo é simples, apesar de ser alvo de muitas notícias falsas: a Lei Rouanet não financia longas-metragens. A Lei Rouanet contempla apenas obras audiovisuais de curta e média metragem, além de ações de preservação e difusão do acervo audiovisual.
Ou seja, longas-metragens como “O Agente Secreto” não se enquadram nas regras do incentivo.
‘O Agente Secreto’ teve patrocínio público?
Sim, assim como quase todas as atividades culturais do Brasil, até mesmo mega festivais de música, houve auxílio público. O projeto recebeu R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O orçamento total do filme é de R$ 27 milhões. Além dos R$ 7,5 milhões investidos pelo FSA, a produção contou com aportes privados e uma coprodução internacional com empresas da França, Alemanha e Holanda.
Segundo a Ancine, esse modelo amplia o orçamento e facilita a distribuição do longa em outros mercados, aumentando o alcance internacional da obra.
Projeto foi selecionado por edital público
“O Agente Secreto” foi contemplado por meio do edital “Produção Cinema – Vias Distribuidora 2023”, lançado em abril de 2023. A lista de projetos selecionados foi divulgada em dezembro do mesmo ano.O processo ocorreu em regime de concurso público, com análise técnica e critérios objetivos. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuou como agente financeiro do FSA, em parceria com a Ancine.
No total, o edital distribuiu cerca de R$ 99,9 milhões para 21 projetos audiovisuais. Também foram beneficiados filmes como:
A Sogra Perfeita 2 (R$ 5,5 milhões);
Escola Sem Muros (R$ 7,5 milhões);
Geni e o Zepelim (R$ 7,5 milhões).
O que é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)?
O Fundo Setorial do Audiovisual foi criado pela Lei Federal nº 11.437, de 2006, com o objetivo de fortalecer toda a cadeia produtiva do audiovisual brasileiro.
Embora faça parte do Fundo Nacional de Cultura (FNC) — este, sim, criado pela Lei Rouanet — o FSA possui fonte de recursos própria, diferente do mecanismo de renúncia fiscal.
Recursos do FSA são investimentos, não doações
Diferentemente de outros incentivos culturais, o dinheiro do FSA é aplicado como investimento retornável. Isso significa que o fundo participa da exploração comercial da obra. Mais do que isso: o investimento contribui para o fortalecimento e ampliação de uma ampla cadeia de negócios e geração de emprego e renda.
No caso de “O Agente Secreto”, o edital prevê que o FSA terá direito a uma participação financeira nos resultados do filme, proporcional ao valor investido. A participação corresponde a 50% da fatia do investimento do FSA nos itens financiados, durante todo o período de retorno.
De onde vem o dinheiro do FSA?
Os recursos do FSA são formados por taxas pagas pelo próprio mercado audiovisual, como a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrada de empresas do setor.
Ou seja, o fundo é abastecido principalmente por contribuições da indústria audiovisual, e não por repasses diretos do orçamento geral da União.Lei Rouanet dá dinheiro a produtores?
Não. A Lei Rouanet é uma lei brasileira que incentiva a cultura ao permitir que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda a projetos culturais, como shows, filmes, livros, exposições e peças de teatro.
Funciona assim: o projeto é aprovado pelo governo e, depois disso, pode buscar apoio financeiro; quem apoia não paga a mais por isso, apenas direciona uma parte do imposto que já iria para a União, ajudando a viabilizar iniciativas culturais em todo o país. Ou seja: o Governo Federal apenas seleciona as obras que podem receber patrocínio de empresas privadas, caso haja interesse destas organizações em apoiar tais iniciativas.
(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Enderson Oliveira, editor web de oliberal.com)