A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiado 2025, tornou público o Edital nº 002/2025, que trata da análise administrativa do Primeiro Prêmio da campanha, uma caminhonete 0km, sorteada em novo procedimento realizado no dia 10 de janeiro de 2026, com base na extração da Loteria Federal.
O novo sorteio foi realizado após a desclassificação e inabilitação do contemplado originalmente sorteado, em razão da constatação de impedimento legal. A decisão administrativa da Comissão Organizadora foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município, determinando a realização de um novo sorteio específico para o Primeiro Prêmio, mantendo os mesmos critérios, regras e publicidade do sorteio original.
A cerimônia ocorreu no Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), às 19h30, com a presença dos membros da Comissão Organizadora, do Pastor José Gerardo Teixeira, da secretária adjunta de Cultura, Joseane Pereira da Silva, e do público em geral. Na ocasião, foram prestados esclarecimentos sobre o procedimento, reforçando o compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 654/2025.
O sorteio foi realizado por meio da extração oficial da Loteria Federal, com transmissão ao vivo promovida pela Caixa Econômica Federal, garantindo ampla transparência e lisura ao processo. Após a conferência preliminar, foi identificado o seguinte resultado para o Primeiro Prêmio:
- Número sorteado pela Loteria Federal: 23009
- Número da sorte do contribuinte: 22906
- Contribuinte: Aglene Maria Silva Aguiar de Almeida
Conforme previsto no regulamento, o número da sorte permanece em fase de análise administrativa, dentro do prazo legal de até cinco dias úteis, período destinado à verificação do cumprimento integral dos requisitos exigidos para a homologação do resultado e o recebimento do prêmio.
O edital também assegura o direito de impugnação fundamentada por parte de qualquer interessado.
As manifestações poderão ser apresentadas nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio de protocolo digital, junto ao DAM, direcionadas à Comissão Organizadora, por meio do endereço eletrônico:
https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade/#/dashbord
As impugnações serão analisadas pela Comissão Organizadora, podendo resultar na manutenção ou desclassificação do número da sorte, conforme a avaliação técnica e legal.
Todo o procedimento do novo sorteio, bem como a apuração preliminar do resultado e as orientações prestadas ao público, foi devidamente registrado em ata própria, assinada pelos membros da Comissão Organizadora e publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, garantindo a formalização dos atos e a transparência do processo, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com a transparência, legalidade e credibilidade da Campanha IPTU Premiado 2025.
Texto: Hilda Barros/Fotos: Ascom/Assessoria de Comunicação/PMP 2025