O governador Helder Barbalho celebrou o Despacho Decisório nº 456, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que determina a suspensão da entrada de produtos de cacau e de amêndoa de cacau da Costa do Marfim no Brasil por razões sanitárias, em resposta às preocupações manifestadas por produtores brasileiros sobre possíveis riscos fitossanitários e impactos competitivos no mercado interno.
A decisão ocorre após uma agenda articulada pelo governador Helder Barbalho em Brasília (DF), quando ele se reuniu com o ministro e demais autoridades para defender a pauta estratégica dos produtores de cacau paraenses e brasileiros.
“Na manhã de hoje o Ministério da Agricultura publicou portaria de número 456 que suspende a importação de amêndoa da Costa do Marfim. Isso foi uma reivindicação dos produtores rurais. Você deve lembrar que nós estivemos em Brasília com o ministro Fávaro reivindicando a proteção à produção nacional e a partir da fiscalização do Mapa a questão sanitária bloqueou a importação de amêndoa da Costa do Marfim. Isso vai permitir com que os produtos nacionais sejam valorizados, com que a produção de cacau no Brasil possa melhorar o preço e possa fortalecer aqueles que produzem. E o Pará, como líder nacional na produção de cacau, está à frente dessa jornada”, destacou o governador.
“Parabéns ao ministro Fávaro, ao governo federal pela iniciativa de proteger quem produz. E acima de tudo, parabéns a todos que participaram dessa mobilização em favor do produtor rural. Pra Você que produz cacau no estado do Pará, na Bahia, em todo o Brasil, essa excelente notícia”, comemorou Helder Barbalho.
A decisão do Ministério atende a demandas das associações de cacaicultores e lideranças estaduais, que vinham alertando sobre riscos sanitários e impactos competitivos decorrentes do ingresso de produtos importados que poderiam agravar a situação das lavouras brasileiras e pressionar os preços internos.
Durante a agenda em Brasília, realizada no dia 11 de fevereiro, o governador também reforçou a importância de fortalecer a produção nacional e de revisar mecanismos de comércio internacional que possam afetar a competitividade dos produtores brasileiros.
Além da suspensão imediata das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim, o despacho determina à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério que adotem os procedimentos para averiguar a triangulação de amêndoas fermentadas e secas de cacau, com possíveis implicações fitossanitárias.
O despacho também estabelece que a suspensão da importação será mantida até manifestação formal da República da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que os envios originários daquele país não apresentam risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, cujo status fitossanitário da cultura é desconhecido e cuja exportação ao Brasil é de origem não autorizada.