O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (20) recomendação à mineradora Vale para que a empresa não volte a utilizar seus vigilantes em tentativas de despejo das famílias de agricultores familiares ocupantes da Fazenda Lagoa, em Parauapebas, no sudeste do Pará. Em 21 de junho do ano passado, um ataque noturno de cerca de 50 seguranças da Vale resultou em mais de 20 trabalhadores feridos, incluindo idosos, registram os depoimentos e provas das investigações.
Cabe ao Poder Judiciário a tarefa de analisar a viabilidade e pertinência da efetivação da decisão judicial que concedeu à Vale a reintegração de posse da área, destacam os procuradores da República autores da recomendação. Para o MPF, a empresa indevidamente assumiu o papel do Estado e, por meio de violência e tortura psicológica, tentou fazer justiça com as próprias mãos.
A área está ocupada desde 2015 por cerca de 250 famílias de agricultores familiares, na maioria idosos. Na recomendação o MPF elenca uma série de dispositivos da legislação nacional e internacional que proíbem tentativas forçadas de desocupação como a praticada pela equipe de vigilância da Vale em junho de 2020.
O MPF destaca que a recomendação busca garantir especialmente o respeito dos direitos à vida, à integridade física, à liberdade pessoal, à proibição de tortura e de tratamento desumano, cruel ou degradante, à propriedade e à indenização às vítimas da ação violenta causada por seguranças da Vale.
Também é registrado na recomendação que há margem para a desapropriação do imóvel por interesse social, para garantia da dignidade às pessoas, do direito à propriedade e ao trabalho agrícola e para o atendimento do princípio da função social da propriedade.
Demais providências recomendadas – O MPF também recomendou à mineradora a substituição da empresa de vigilância patrimonial que atuou no ataque contra as famílias de agricultores, a adoção de medidas de reparação às vítimas que sofreram lesões físicas e psicológicas, e a implementação de compromisso público de respeito aos direitos humanos.
Pelo compromisso público, a Vale deve demonstrar as ações que vai realizar entre seus empregados, colaboradores, contratados e a sociedade em geral para evitar a repetição dos acontecimentos violentos cometidos contra os ocupantes da Fazenda Lagoa por agentes de segurança da empresa, detalha a recomendação.
O prazo para resposta da empresa ao MPF é de 30 dias, estabeleceram os procuradores da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira, Adriano Augusto Lanna de Oliveira e Sadi Flores Machado.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
VALE EMITE NOTA
A Vale ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal, e aguardará para se manifestar quando for notificada. A empresa ressalta, no entanto, que a equipe de profissionais se defendeu de um ataque de arma de fogo durante o desforço possessório no caso da invasão de área da Fazenda Lagoa. O desforço imediato é ação legal prevista em caso de invasão de propriedade privada. A empresa reforça que atua de acordo com a legislação e as diretrizes de direitos humanos.