O Ministério Público do Pará (MPPA), instaurou um inquérito civil, onde é apurado uma possível ilegalidade na contratação de shows dos artistas Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho e Xororó, Psirico e Maiara e Maraísa no município de Conceição do Araguaia, sudeste paraense.
O inquérito foi instaurado por meio da promotora de Justiça, Cremilda Aquino da Costa, após tomar conhecimento da publicação, no dia 26 de junho, no Diário Oficial dos Municípios, de noves decretos dispondo sobre inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows.
“Nos decretos publicados não há qualquer menção quanto ao valor global da contratação e identificação do CNPJ de cada artista, quanto menos identificação de dotação orçamentária, fonte e elemento de despesa, o que, no mínimo, ofende o princípio da publicidade na Administração Pública Municipal”, afirmou a promotora.
Serão realizadas pelo Ministério Público do Pará todas as medidas judiciais cabíveis sobre essa possível ilegalidade nas contratações.
O DOL entrou em contato com a prefeitura do município na noite desta segunda (9) e aguarda resposta.
(Com informações do MPPA)