Começa a valer a partir desta terça-feira, 26 de maio, a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-1 implementa em todas as empresas a exigência de maiores cuidados para identificar e eliminar riscos ocupacionais, principalmente relacionados à saúde mental dos trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais. Um resultado 15,6% superior ao número de 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios.
As maiores causas de afastamento do trabalho por questões psicossociais registradas no ano passado foram os casos de transtornos ansiosos (166.489) e os episódios depressivos (126.608). Na sexta posição ficaram os 23.773 casos de reação ao estresse grave e de transtornos de adaptação.
DISCUSSÃO DENTRO DA VALE
As prescrições desta NR têm sido objeto de discussão do METABASE CARAJÁS com a Vale, sobretudo no último Acordo Coletivo de Trabalho, com uma cláusula específica sobre fatores psicossociais que afetam a todos e podem trazer consequências graves, sobretudo em atividades como a mineração, onde a segurança exige total rigor para proteger vidas.
Exatamente neste dia em que a NR-1 passa a vigorar, o Sindicato participou de uma reunião com a Vale, com a presença de Fernanda Castanheira, Especialista em Benefícios e Bem-Estar na Vale. Na ocasião, foi discutido um assunto latente hoje na sociedade: a “Violência Doméstica”, sendo as mulheres as principais vítimas. Os números estatísticos apresentados são assustadores:
· A cada 2 minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, tanto física (41%) quanto psicológica (28%) e sexual (4%);
· 1 mulher é estuprada a cada 6 minutos;
· A violência doméstica foi a principal causa de feminicídios em 2024: 4 mulheres mortas por dia;
· 64% das mulheres foram mortas em casa, sendo 97% mortas por homens.
Fernanda Castanheira lembra que “este é um tema que não acaba quando a pessoa fecha a porta de casa. Seja criança, idoso ou mulher, a violência vai com a pessoa; a gente não separa as dores”.
O tema do feminicídio é tratado em todo o País com severidade, diante de uma escala desesperadora que mutila e tira a vida de milhares de mulheres.
Fernanda lembra que o compromisso da Vale com este tema “se intensificou há cerca de quatro anos, após o feminicídio de uma trabalhadora, no Pará, assassinada pelo ex-companheiro ao sair do trabalho. Desde então, amadurecemos a ideia de quais seriam os limites de atuação da Vale em relação ao poder público”.
Certamente, mulheres e homens são vítimas de violência doméstica, mas o feminicídio vem se tornando desesperador. Mulheres trabalhadoras vítimas de violência — e mesmo o agressor — não têm condições emocionais e psíquicas nos ambientes de trabalho, correndo riscos de acidentes e colocando em risco a integridade dos companheiros.
Desta forma, a empresa disponibiliza canais de comunicação para denúncias de violência doméstica, oferecendo apoio e tratamento psicológico tanto a vítimas quanto a agressores.
O presidente do Sindicato, Raimundo Nonato Macarrão, cita “a grande preocupação com a violência e a atribui a inúmeros fatores, como alcoolismo e drogas, condições sociais degradantes, estresse pelas jornadas estafantes, desequilíbrio financeiro e acúmulo de dívidas, estímulos virtuais em sites e mídias sociais, tudo que interfere na normalidade da vida familiar. Nas últimas negociações discutimos muito também os vícios em jogatinas e bets, arruinando reservas financeiras e levando trabalhadores ao desespero”. Macarrão lembra que “esta prática pode até levar trabalhador à justa causa na empresa, e todos devem buscar socorro psicossocial para viver em paz”.
AS PRINCIPAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA SÃO:
·Psicológica: Condutas que causem dano emocional (humilhações, ameaça, chantagem, perseguição, manipulação, controle emocional, limitação do direito de ir e vir);
Física: Atos como tapas, empurrões, socos, chutes e espancamentos, sacudir ou segurar com força, arremesso de objetos com a intenção de machucar;
Patrimonial: Destruição de pertences, retenção de documentos, controle de dinheiro ou salário;
Moral: Calúnia, difamação, insultos ou exposição da vida íntima, emitir juízos morais sobre sua conduta;
Sexual: Forçar relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça ou uso da força; impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar uma gravidez ou aborto;
Vicária: Usar filhos ou familiares afetivamente próximos para atingir emocionalmente a vítima, causar dano psicológico, punição ou controle, romper vínculos afetivos ou de responsabilidade familiar.