Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) apresentaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, na Câmara Municipal de Marabá, no sudeste paraense, as ações desenvolvidas pela instituição no combate a irregularidades trabalhistas na Barragem Mirim, na mina Salobo. A reunião, realizada na terça-feira (23), contou com a participação de vereadores, líderes comunitários e representantes da mineradora.
A CPI foi instalada para investigar a atuação da Vale no projeto Salobo e os passivos socioambientais causados pela instalação da barragem Mirim. A iniciativa da Câmara se deu em função da notícia de abertura de inquérito por parte do MPT, para sanar irregularidades que ocorriam no empreendimento. A primeira denúncia sobre a barragem foi apresentada ao MPT em 2019. O inquérito foi instaurado a partir de denúncia relatando a falta de treinamento e simulados para os trabalhadores que atuam no local.
“Não discutimos se ela é segura ou não, apenas sobre cumprimento de legislação que proíbe instalações desse tipo de empreendimento a jusante de barragem. Não é possível que uma empresa desse porte continue descumprindo a legislação. Não esperamos que as coisas aconteçam em dez dias, mas não dá para a empresa permanecer com esse tipo de estrutura proibida por lei”, argumentou o procurador do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho.
Em março deste ano, a Justiça do Trabalho deferiu, parcialmente, pedido de tutela de urgência feito pelo MPT e determinou que a Vale S.A e a Salobo Metais façam a retirada urgente de mais de 1.400 trabalhadores da área de risco localizada abaixo do nível da barragem Mirim. Na área em questão, chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), em caso de rompimento da barragem, a extensão seria inundada e não haveria tempo para o resgate dos trabalhadores da empresa e de outras 26 terceirizadas.
O MPT também solicitou a desmobilização imediata de algumas estruturas, de forma a impedir a permanência de trabalhadores, exceto os estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção das barragens ou de estruturas e equipamentos a ela associados. São elas: Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; Oficina Centralizada e Armazém; Transportadores do Salobo III; Armazém Salobo III; Estruturas de Armazém Salobo III; Central de Concreto Salabo III; Posto de Combustível; TCLD Salobo; Britagem Secundária Salobo; e Pátio da Castanha.
O procurador do Trabalho sugeriu à sociedade e à CPI do Salobo, que se faça um levantamento das barragens da Vale nesta região, com um mapeamento dessas estruturas e posterior encaminhamento para as autoridades competentes. Representantes de moradores e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará também apresentaram questionamentos sobre o empreendimento. A Unifesspa irá realizar trabalho técnico científico para avaliar possíveis danos em caso de a referida barragem ceder.
A procuradora do Trabalho, Erika Garcia Trevizo, ressaltou a importância de diálogos como esse envolvendo representantes de diversas esferas e o trabalho que o MPT vem desenvolvendo para a garantia da segurança dos trabalhadores. “Desde os incidentes em Minas Gerais, nas barragens de Mariana e Brumadinho, o MPT redobrou a atenção, agindo preventivamente, de forma a observar as disposições legais que buscam a proteção dos trabalhadores, em especial os que exercem suas atividades nas zonas de autossalvamento. Essa atuação é extremamente importante para evitar novas tragédias”, complementou.
Rodrigo Botelho, presidente da Subseção da OAB em Marabá, também considerou importante a mobilização para que haja diálogo permanente. “Falta estrutura da Agência Nacional de Mineração em nossa região e precisaríamos de um estudo da mineração do dia a dia. Não podemos ficar longe desse debate. Estamos no meio de um grande polo de riqueza e precisamos permanecer em alerta”, destacou.
O presidente da CPI, vereador Ilker Moraes, adiantou que irá convocar o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, em virtude de vários problemas identificados ao longo da atuação da comissão. “Não podemos ser acusados de omissão. Podemos ampliar o foco da CPI e atuar em relação à ponte sobre o Rio Tocantins”, afirmou.
Com informações da Câmara de Marabá/Foto: Ascom/Câmara de Marabá