Três proposições voltadas para área da educação foram apresentadas pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7).
Bibliotecas comunitárias
Por meio da Indicação nº 19/2023, o vereador Anderson Moratorio (PDT) propôs ao governo municipal a implantação de bibliotecas comunitárias nos Centros de Desenvolvimentos Comunitários (CDC), visando à multiplicação de espaços estratégicos, que viabilizem o acesso à leitura em Parauapebas.
“Além de promover a formação do indivíduo, o acesso à informação possibilita também o resgate da cidadania, a autoestima e a integração social, no desenvolvimento de um olhar crítico e uma sociedade mais consciente”, justificou.
Creche
Já Léo Márcio (Pros) apresentou o Requerimento nº 1/2023, no qual pede ao presidente da Mesa Diretora da CMP, vereador Rafael Ribeiro, que envie um ofício ao Ministério da Educação (Mec), com cópias para o gabinete do deputado federal Keniston Braga (MDB), solicitando informações,
providências e/ou emendas, para a conclusão da creche localizada no Bairro dos Minérios.
“As obras iniciaram em 2014 e, neste hiato de tempo, não teve conclusão. A população daquela comunidade padece com isso. Os pais precisam mandar seus filhos para espaços distantes, tal como Cidade Jardim, gerando preocupação e desgaste”, argumentou.
Ronda preventiva escolar
Por fim, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao governo municipal que estude a possibilidade de criar um pelotão da Ronda Preventiva Escolar (Rope), com agentes de segurança do município e em parceria com o governo estadual.
“A ideia é reforçar a segurança de nossas instituições públicas de ensino, que são cerca de 90 em Parauapebas, entre escolas das redes municipal e estadual, bem como instituto e universidades públicas. A medida vai trazer segurança a um universo composto por 65 mil alunos, 50 mil deles matriculados na rede municipal. A Rope teria a missão prioritária de apoiar a gestão de segurança das escolas; promover operações de fiscalização e monitoramento e trabalhar de forma preventiva”, explicou.
Crise dos aplicativos
Saindo da educação, mas ainda proposto por Eliene Soares na mesma sessão, na Indicação nº 50/2023 a vereadora sugeriu ao prefeito Darci Lermen, que, em conjunto com motoristas de aplicativo, estude solução para acabar com a crise desencadeada pelos efeitos da lei municipal que regulamenta esse tipo de transporte em Parauapebas.
A parlamentar explica na proposição que a legislação afugentou motoristas de aplicativo que não se regularizaram junto à prefeitura para continuar fazendo o transporte de passageiros. Logo, quem está rodando sem a devida regularização é considerado clandestino e pode sofrer diversas penalidades administrativas e, também, jurídicas.
“Dos cerca de 2.500 motoristas de aplicativo que rodavam em Parauapebas em 2022, sobraram poucos regularizados, e a população é quem está sofrendo as consequências da saída súbita deles das ruas. O preço médio das corridas dobrou, triplicou em determinados horários. O diálogo, com todos os envolvidos, é sempre a melhor saída e a população não pode ser penalizada”, relatou.
Aprovação
As proposições foram todas aprovadas. As indicações foram enviadas para análise do prefeito Darci Lermen e o requerimento para as devidas providências do presidente da CMP, Rafael Ribeiro.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023