O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP), chamando-o de “analfabeto” e tentando mostrar que tinha poder, não assinou as multas lavradas pelo agente. Isso é comprovado por imagens obtidas pelo G1 nesta segunda-feira (20). Os documentos estão sem a assinatura do infrator. O desembargador divulgou nota se dizendo “vítima de armação”.
Foram duas, multas, a primeira pela recusa de não utilizar a máscara. A segunda, por ter desacatado a autoridade e se livrado do papel.
Eduardo Siqueira, segundo a Prefeitura de Santos informou, além da multa por não utilizar máscara, também foi multado em R$ 150 por jogar lixo no chão. Ele rasgou a multa e jogou os pedaços de papel na faixa de areia, o que é vedado pela Lei Cidade sem Lixo.
Defesa
Eduardo Siqueira afirma, em nota, que o vídeo é verdadeiro, mas que foi “tirado de contexto”. Para ele, o uso de máscaras em determinados locais é um abuso, mesmo sendo por decreto a obrigatoriedade.
Sobre isso, ele afirma que “decreto não é lei” e que a obrigação de uso de máscara, assim, é “absolutamente inconstitucional”. Sobre a sua reincidência na desobediência ao decreto, ele alega que em todas as ocasiões foi ameaçado agressivamente de prisão, o que justificaria a exaltação dele.
“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa.