Os vereadores aprovaram a doação de três terrenos da prefeitura de Parauapebas para o Governo do Estado do Pará na sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada terça-feira (5). As áreas, que serão destinadas à construção de escolas estaduais, estão localizadas no Bairro Guanabara, no Bairro Nova Carajás II e na Palmares II.
Localização
As três proposições que preveem as doações são de autoria do prefeito Darci Lermen. O Projeto de Lei nº 96/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno localizado à estrada VS-10, área 1, quadra 5, no Bairro Guanabara.
Já o Projeto de Lei nº 113/2023 permite a doação de área institucional localizada no loteamento Nova Carajás II, Etapa V, na Avenida Parauapebas, Praça 1. Por fim, o Projeto de Lei nº 133/2023 autoriza a doação do imóvel localizado à Rua 22 de Março, nº 543, na Palmares II.
Obrigações
Os projetos especificam que as áreas devem ser utilizadas exclusivamente para a construção de escolas da rede estadual de ensino. As doações serão revogadas caso o Governo do Estado do Pará utilize os imóveis para outros fins ou se a construção das unidades de ensino não iniciarem em até 24 meses, contados a partir da efetiva doação.
Votação
Durante apreciação dos projetos, os vereadores Anderson Moratorio (PDT) e Cássio da VS-10 (PSD) ressaltaram que as doações de terrenos para o Estado são apenas mais uma contrapartida de Parauapebas com o Governo do Estado do Pará.
“Quem está aqui no município há mais tempo sabe que a contribuição do município é muito maior do que o retorno do Estado. Este é mais um sinal positivo da obrigação que nós temos com nossos jovens e adolescentes. Cabe a nós cobrarmos do Estado, para que de fato cumpra seu papel na educação do Ensino Médio”, ressaltou Moratorio.
“O município sempre teve uma contribuição muito grande com a educação dos nossos jovens. As escolas funcionam em prédios do município e com funcionários do município. Agora estamos fazendo a doação dos terrenos. Espero que o Governo do Estado entenda que tem que receber a doação, construir as escolas logo e atender a demanda de quem mais precisa”, enfatizou Cássio.
Encaminhamento
Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023