Os servidores públicos da Prefeitura de Parauapebas, da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep) receberão o maior aumento da história do município.
Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram projetos de autoria do Executivo e do Legislativo que concedem reajuste salarial de 14,5% e vale-alimentação de R$ 1.050,00 aos servidores municipais, a partir de 1° de janeiro de 2022.
Prefeitura
O reajuste das remunerações dos servidores da prefeitura foi realizado por meio de duas proposições, uma tratando do ganho real e a outra da recomposição da inflação. Ambas de autoria do prefeito Darci Lermen.
No Projeto de Lei n° 196/2021, foi concedido o reajuste de 3,54% sobre o vencimento base e no Projeto de Lei nª 197/2021 foi autorizada a revisão geral anual de 10,96% sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no período de janeiro a dezembro de 2020.
Assim, somando-se o ganho real mais a inflação, os trabalhadores terão 14,5% de reajuste salarial.
“Justifica-se a proposta como medida para amenizar as perdas remuneratórias que impactam no cumprimento das obrigações mensais dos servidores para a consecução do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, argumentou o prefeito na justificativa das matérias.
Emendas
Os projetos receberam emendas modificativas, de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB), que alteraram as ementas e artigos das proposições, especificando que o reajuste será concedido para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Parauapebas.
De acordo com o autor, as emendas foram feitas para que não haja dúvidas a respeito do alcance do reajuste aos servidores que não são vinculados diretamente ao quadro funcional da prefeitura, como é o caso dos trabalhadores do Saaep, que é uma autarquia, portanto, faz parte da administração indireta.
Câmara Municipal
Já o Poder Legislativo foi autorizado por meio do Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria da Mesa Diretora, a conceder revisão geral anual e aumento real sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao quadro funcional da Casa de Leis, também de 14,5%.
De acordo com a proposição, o percentual total foi composto por 10,96% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no período de dezembro de 2020 a novembro de 2021, e 3,54% referente ao aumento real.
Na justificativa da proposição, os membros da Mesa Diretora ressaltam que o reajuste vem após um período em que a administração pública brasileira ficou proibida de promover quaisquer aumento à remuneração do funcionalismo público, em cumprimento às disposições da Lei Complementar Federal nº 173/2020, em decorrência da pandemia da covid-19.
“Assim, findo o interstício previsto na lei, nada mais justo que promover, desde logo, a recomposição da moeda para os servidores deste Poder Legislativo, acrescida de ganho real sobre os vencimentos. Os percentuais foram fixados por meio de consenso entre o poder público e os sindicatos de servidores. O impacto demonstra que sua aplicação não implicará em descumprimento da legislação em vigor”, explicam.
Vale-alimentação
O valor do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara recebeu atualizações diferentes, mas chegaram ao mesmo valor: R$ 1.050,00.
O benefício dos trabalhadores do Executivo foi atualizado por meio do Projeto de Lei nº 198/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que concede o aumento real de 7,08% referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).
Na justificativa do projeto, o prefeito informa que fará ainda um reajuste de mais 9,88% por decreto, totalizando em 16,96% o aumento do total do vale-alimentação, para que ele chegue a R$ 1.050,00.
O Projeto de Lei nº 198/2021 também recebeu emenda modificativa feita por Elias da Construforte, para especificar que a atualização do auxílio alimentação será realizada para os servidores públicos da administração direta e indireta do município.
Já a atualização do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo ocorreu no Projeto de Resolução nº 19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede o aumento de 23,53%.
Apreciação
Os cinco projetos e as três emendas, que tramitaram em regime de urgência, foram analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram pareceres conjuntos a cada uma das matérias. Todos os pareceres foram favoráveis à aprovação das proposições.
Aprovados por unanimidade, os projetos foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (Ascomleg 2021)