Duas indicações, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária realizada na última terça-feira (20). As propostas visam tanto a formalização de acordos de cooperação e/ou convênios intermunicipais quanto a valorização dos conselheiros tutelares, com a concessão de vale-alimentação para esta categoria.
Cooperação intermunicipal
Por meio da Indicação nº 318/2025, Moratorio reiterou um pleito realizado no passado, na Indicação nº 238/2024, e propôs ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que incentive a cooperação regional para o desenvolvimento social, cultural, esportivo e de sustentabilidade nas regiões fronteiriças entre Parauapebas e municípios vizinhos como Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outros limítrofes.
“A proposta visa à formalização de acordos de cooperação e/ou convênios intermunicipais que permitam o fortalecimento de iniciativas e projetos com impacto direto na qualidade de vida da população dessas regiões, valorizando o espírito de cooperação e o uso racional e conjunto de recursos públicos”, explicou.
O vereador citou exemplos de beneficiários potenciais, como a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada na divisa entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que é vital na recuperação de dependentes químicos. Ele também mencionou as comunidades da Região do Contestado, próxima a Marabá, e a Região do Garimpo das Pedras, com potencial para gemas, joias e turismo sustentável.
Para o presidente da Câmara, a cooperação regional é crucial para “a inclusão social, o acesso à cultura e ao esporte, a preservação ambiental e a geração de emprego e renda, respeitando a autonomia municipal e estimulando soluções integradas para problemas comuns.”
Moratorio solicitou ainda a reavaliação e atualização da minuta do projeto de lei já apresentada, recomendando que seja atualizada e enviada à Câmara para apreciação, com os devidos ajustes em conjunto com os órgãos competentes, especialmente a Procuradoria Jurídica Municipal. “Reiteramos, por fim, a relevância desta iniciativa para a construção de uma região mais próspera, colaborativa e sustentável”, concluiu.
Vale-alimentação para conselheiros tutelares
Na sequência, Anderson Moratorio apresentou a Indicação nº 319/2025, na qual solicitou a inclusão do vale-alimentação entre as vantagens asseguradas aos conselheiros tutelares de Parauapebas, além de reafirmar a natureza profissional da função. A proposta busca sanar um entendimento recente da Procuradoria Geral do Município que exigiu previsão legal expressa para a concessão do benefício.
O vereador ressaltou que a medida reforça a natureza profissional e não honorífica da função de conselheiro tutelar, alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Reconhecendo o exercício dessa atividade como trabalho técnico, especializado e de dedicação integral, essencial para a proteção dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.
Para Moratorio, a garantia de direitos sociais básicos aos conselheiros tutelares contribui “diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e juventude, assegurando condições dignas para o exercício de uma função pública de alta responsabilidade e impacto social.”
Com a aprovação de ambas as indicações, as propostas seguem para o Poder Executivo Municipal, que analisará a viabilidade e os próximos passos para a implementação dessas medidas que buscam o desenvolvimento regional e a valorização dos conselheiros tutelares.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025