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    Home»Região»Estado do Pará está acima do limite máximo de gastos com folha de pagamento
    Região

    Estado do Pará está acima do limite máximo de gastos com folha de pagamento

    ViniciosBy Vinicios01/03/2018Sem comentários3 Mins Read
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    O balanço financeiro do Estado do Pará do ano de 2017 foi apresentado ontem aos parlamentares na Assembleia Legislativa, pelos secretários estaduais de Planejamento, José Colares; e pela adjunta da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), Adélia Macedo, revelou que, ao contrário do que vem pregando Simão Jatene, o Pará não apresenta situação de “ufanismo econômico” conforme divulgado pelo governo no ano passado. A reunião foi realizada na Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa.

    Uma das revelações mais preocupantes é a crescente folha de pagamentos com pessoal, que já ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio secretário revelou que esse limite ultrapassa 55% dos gastos de toda a arrecadação. O balanço mostrou que o Pará teve uma despesa total de R$ 22,5 bilhões. Desse montante, mais de 12 bilhões e trezentos milhões de reais foram usados para a folha de pagamento. A parcela do que os Estados arrecadam que é usada no pagamento com pessoal é um importante termômetro da folga – ou do aperto – financeira.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal criou três limites. O primeiro é o chamado limite de “alerta”, para os estados que destinam 44,1% de sua receita corrente líquida para gastos com pessoal. O segundo é o limite “prudencial” (46,5%) e o terceiro é o limite “máximo” (49%). Pelo menos dez estados terminaram o ano com limites considerados “prudente” e “máximo” ou acima do “máximo”.

    A lista é puxada por Rio de Janeiro (58%) e Rio Grande do Norte (54%). O Pará não fazia parte desta lista, pois os limites apresentados anteriormente teriam sido mascarados, uma vez que o governo usou dados apenas da folha de pagamentos dos servidores ligados às administrações diretas e indiretas da máquina administrativa.

    De acordo com o deputado Iran Lima (MDB), Jatene e sua equipe econômica utilizaram recursos do Fundo previdenciário do Estado do Pará (Funprev) para cobrir o déficit previdenciário do Estado, que está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o parlamentar, esse valor vai ter de retornar para o fundo previdenciário dos servidores estaduais e vai revelar o rombo nas contas públicas.

    O deputado Ozório Juvenil (MDB) foi mais longe. “Participei da audiência pública com o secretário de Planejamento, José Colares, onde foram explicadas as metas fiscais. Sugeri, na reunião, que o Governo tome providências sobre R$ 1,2 bilhão aproximadamente que foram retirados do Funprev, em 2017. e que deve ser ressarcido aos cofres públicos”, acentuou.

    (Luiza Mello/Diário do Pará)

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