O vereador Anderson Moratorio (PRD) foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Parauapebas, ao ter duas importantes indicações aprovadas por unanimidade. As proposições reforçam seu compromisso com políticas públicas voltadas à moradia digna, à inclusão social e ao fortalecimento da agricultura familiar no município.
A primeira indicação apresentada por Anderson Moratorio propõe que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei que concede isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) para beneficiários de programas habitacionais de interesse social. A proposta busca facilitar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, eliminando barreiras tributárias que muitas vezes inviabilizam a regularização de imóveis
Segundo o vereador, a medida “fortalece o direito à moradia digna e contribui diretamente para a redução do déficit habitacional em Parauapebas”. Ele destacou ainda que a iniciativa está em sintonia com o Plano Diretor e com a Constituição Federal, que reconhecem a moradia como um direito social essencial.
A segunda indicação sugere a criação do Programa “Colheita Solidária”, em parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O programa tem como objetivo destinar os excedentes da produção agrícola familiar a programas sociais do município, garantindo alimento na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade.
Para Moratorio, o projeto “une solidariedade, sustentabilidade e geração de renda, valorizando o agricultor familiar e fortalecendo a economia local”. A proposta ainda prevê apoio técnico, logístico e produtivo aos pequenos agricultores, além de estimular práticas agrícolas sustentáveis.
As duas indicações foram aprovadas com apoio unânime dos vereadores, demonstrando a relevância social das pautas apresentadas pelo parlamentar.
“Essas indicações refletem a sensibilidade do nosso mandato com as demandas reais da população. Moradia e alimentação são direitos fundamentais, e é nosso dever transformar essas necessidades em políticas públicas efetivas”, afirmou Anderson Moratorio.
Com a aprovação em plenário, as indicações seguem para o Executivo Municipal, que poderá transformá-las em projetos de lei a serem apreciados e votados pela Câmara.