O Ministério da Saúde repassou aos Estados e municípios R$ 182,47 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. Desse total, R$ 10,52 milhões foram destinados ao Pará. Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).
Trata-se da última parcela anual de 2017, dos recursos previstos nas Portarias GM/MS nº. 3.543, de 20/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3.385, de 13/12/2017. Do total de R$ 182,47 milhões, R$ 74,33 milhões são do PFVS, repassado para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 102,73 milhões referentes à AFC, e R$ 5,40 milhões, de IF. No Pará, os respectivos repasses foram de R$ 5,10 milhões; 5,14 milhões; e R$ 270,89 mil.
Os recursos possibilitarão a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias. Os valores referentes ao PFVS, AFC e IF são enviados mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital.
Fonte: ORM
