A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou duas indicações de autoria do presidente da Casa, vereador Anderson Moratório (PRD), na sessão ordinária realizada terça-feira (7). As propostas aprovadas buscam fortalecer o acesso à moradia digna e a segurança alimentar no município, com foco em políticas sociais e desenvolvimento rural sustentável.
Isenção de ITBI
Por meio da Indicação nº 666/2025, Moratorio sugeriu ao Poder Executivo que envie à Câmara um projeto de lei que conceda isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) aos beneficiários de programas habitacionais de interesse social, visando ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer a política municipal de habitação.
Para o vereador, a medida é essencial para ampliar o acesso da população de baixa renda à moradia digna e para fortalecer a Política Municipal de Habitação.
“A concessão de isenção do ITBI representa medida concreta de estímulo à regularização fundiária e de alívio econômico para famílias em situação de vulnerabilidade social,” justificou.
A proposta se baseia em princípios constitucionais, como o direito social à moradia, e visa eliminar barreiras tributárias que, muitas vezes, inviabilizam o acesso das famílias à propriedade formal de seus imóveis, garantindo não apenas a posse, mas também a segurança jurídica do lar.
“Colheita Solidária”
Já na Indicação nº 667/2025, o presidente da Câmara propôs a criação do Programa “Colheita Solidária”, por meio de um projeto de lei, para ser executado em parceria pela Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A ideia é de que o programa integre as secretarias para que os excedentes da produção agrícola familiar sejam direcionados a programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, em consonância com as políticas de segurança alimentar e nutricional.
Moratório acredita que o programa é uma medida de forte impacto social e econômico, pois:
- Fortalece a agricultura familiar, oferecendo apoio logístico e produtivo.
- Reduz o desperdício alimentar, ao destinar excedentes agrícolas a famílias carentes.
- Promove a sustentabilidade rural, mediante práticas produtivas ambientalmente responsáveis;
- Amplia a eficiência das políticas públicas, conectando a produção local e a segurança alimentar.
“Trata-se, portanto, de uma medida de forte impacto social e econômico, que une solidariedade, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a economia local e o bem-estar coletivo”, ressaltou.
As duas indicações de Anderson Moratorio foram aprovadas por unanimidade e enviadas para análise e providências do Poder Executivo Municipal.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Dione Gastão / AscomLeg 2025