Em decisão expedida nesta segunda-feira (13), Artur Brito, prefeito de Tucuruí, foi afastado de suas funções pelo juiz substituto Pedro Enrico de Oliveira, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí. Artur Brito (PV) foi apontado em ação civil do Ministério Público do Pará (MPPA) por improbidade administrativa.
Além do afastamento de Artur, a decisão ordena a posse imediata do presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, o vereador Benedito Joaquim Campos Couto, como prefeito do município, sob pena de R$ 10 mil reais diários em multa no caso de descumprimento.
A ação do Ministério Público do Pará cita, além do prefeito Artur Brito, Florivaldo Martins e Wilson Wischanky, o Secretário de Obras e o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí, respectivamente. Os três são acusados de improbidade, baseado no depoimento de Alexandre França Siqueira, proprietário de uma empresa de máquinas pesadas que presta serviços ao gabinete.
O empresário afirma que a prefeitura pediu que ele alterasse os valores nas notas pela prestação de seus serviços, adulterando valores. O MPPA teve como base da decisão o artigo 9º da lei de improbidade, que diz que “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo”.
Esta é mais uma polêmica no mandato de Artur Brito, que assumiu o cargo em julho, após a execução de seu antecessor, Jones William. Em outubro, a mãe de Artur, Josenilde Silva Brito, 53 anos, foi presa pelo envolvimento no assassinato do ex-prefeito. Josenilda foi presa com base nos artigos 121 (homicídio) e 288 (associação criminosa), e transferida a Belém.
Na noite de hoje, por meio de suas redes sociais, a Prefeitura de Tucuruí divulgou uma nota sobre a notificação da Justiça, informando que acata e cumprirá a determinação liminar que decidiu pelo afastamento temporário de Artur Brito. Ainda segundo o comunicado, “todos os serviços prestados pela Prefeitura de Tucuruí estão em pleno andamento”.