A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a operação “Magna Dolum”, para investigar fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na Secretaria de Estado de Transportes do Pará (Setran). Mais especificamente, a PF identificou a atuação de uma organização criminosa, que atuava em obras nos municípios de Conceição do Araguaia e Santa Maria de Barreiras. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.
Pelas investigações que embasaram a operação, de 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64 milhões, dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais. O grupo usava empresas de fachada, sem qualquer estrutura, pessoal ou equipamentos, para execução de obras públicas complexas.
Essas empresas eram administradas por “laranjas”. Os verdadeiros administradores das empresas, informa, mantêm contato frequente com servidores públicos municipais e estaduais, que recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema. Os crimes atos vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos.
Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente. Como exemplo, a PF cita remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas. Isso sugere a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos, crime conhecido como lavagem de dinheiro.
A PF representou, junto ao poder judiciário, pelo afastamento do cargo dos quatro servidores estaduais e dois municipais envolvidos no esquema de favorecimento das empresas; pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados; e por uma nova quebra de sigilo bancário.
Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, explica a PF, em nota, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos, incluindo a sede da Setran. Os mandados de prisão preventiva são contra três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal.