Um veto parcial e três vetos totais do prefeito Darci Lermen a projetos de autoria dos vereadores foram rejeitados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29).
Observatório da violência contra a mulher
Por meio do Veto nº 12/2023, Darci Lermen vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do vereador Elias da Construforte (PSB), que dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher no Município de Parauapebas.
Na proposição, o prefeito retira o artigo 4º do referido projeto, que obriga os profissionais das redes de saúde, educação, assistência e segurança pública do município de Parauapebas a registrar os casos de violência contra a mulher ocorridos em banco de dados específico.
Botão de pânico
Já no Veto nº 13/2023, Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “botão de pânico” nas escolas da rede pública municipal.
Política de cuidado com autistas
Outra matéria vetada totalmente por Darci Lermen, por meio do Veto nº 14/2023, foi o Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a política municipal de cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parauapebas.
Análise de água
Por fim, no Veto nº 15/2023, Darci Lermen vetou totalmente o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria de Eliene Soares, que dispõe sobre a realização de análise da água dos reservatórios das escolas e creches da rede pública municipal de Parauapebas.
Justificativa
A justificativa do prefeito nos quatro vetos é a mesma. Darci Lermen afirma que as matérias contêm vício de iniciativa, pois criam obrigações e atribuições aos servidores e/ou aos órgãos da administração pública municipal. Para o gestor, as matérias tratam de temas cuja “a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo”.
Rejeição
Os vereadores discordaram da justificativa do prefeito Darci Lermen e votaram contra as proposições. Os quatro vetos foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares presentes em plenário.
Os vetos serão arquivados e os projetos de lei serão encaminhados para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023