O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, deu uma ótima notícia pela manhã desta segunda-feira (7). Abrindo a semana, o gestor afirmou, por meio das suas redes sociais, que assinou o decreto nº 1384 que vai beneficiar a população inclusa no projeto habitacional popular “Lar da Nossa Gente”. “Acabei de assinar o Decreto n°1384, que dispõe sobre as regras referentes ao “kit construção”, que será disponibilizado na forma de subsídio financeiro aos beneficiários da Primeira e Segunda Fase do Projeto Habitacional “Lar da Nossa Gente”.
Os lotes foram entregues para mais de 1.500 beneficiados no ano de 2019. Os usuários assinaram o ato de recebimento, bem como foram informados que deverão residir na unidade habitacional logo após a construção. O lote não poderá ser vendido, nem cedido, tampouco transferido ou doado. O prazo mínimo para cumprimentos das normais é de 10 anos.
A fala do prefeito soou com muita alegria para os beneficiários do programa.
Veja o decreto: DECRETO-No-1384-DISPOE-SOBRE-AS-REGRAS-DE-DISPONIBILIZACAO-DO-KIT-CONSTRUCAO