O METABASE CARAJÁS e o escritório de advocacia WFK patrocinaram um seminário sobre as mudanças na “NR-01 e os Riscos Psicossociais”, com participação de toda a direção do Sindicato e de diversas entidades sindicais sediadas em nosso município. No seminário, tivemos uma explanação sobre o tema pelo Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Pará, Edilson Moura.
Mudanças editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego que deveriam estar em vigor desde o último dia 26 de maio na Norma Regulamentadora NR-01 representam um marco histórico para a segurança e saúde no trabalho e estabelece a obrigatoriedade de as empresas identificarem e eliminarem os riscos psicossociais. Exige que organizações de todos os setores realizem uma gestão integrada de riscos, mapeando e controlando fatores ocupacionais como a sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas e o assédio moral ou sexual.
A norma parte do princípio de que um ambiente mentalmente adoecido e estressante funciona como o primeiro passo para o desencadeamento de acidentes físicos graves, proibindo que gestores ignorem o adoecimento mental em favor dos perigos físicos, químicos e biológicos tradicionais.
ANDRÉ MENDONÇA JOGA AREIA NA NR-01
Esse avanço, no entanto, foi severamente prejudicado por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a validade da NR-01 por 90 dias após um pedido da
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
O ministro argumentou que faltava clareza prévia e objetiva sobre as condutas esperadas e as punições aplicáveis, paralisando a fiscalização do trabalho sobre os fatores de risco e blindando temporariamente as empresas contra autuações e multas.
A liminar ameniza a urgência patronal de eliminar os riscos e mantém a pressão por produção, potencializando as causas de desgaste físico do operário, seu colapso mental e os riscos de acidentes, perpetua o adoecimento invisível e o sofrimento psíquico nos postos de trabalho em todo o país.
Este prazo de 90 dias foi encerrado no meio desta semana, mas não tivemos ainda nenhum indicador dos ajustes que atrasam as multas por não cumprimento da medida.
Dessa forma, enquanto o Judiciário e os atores sociais buscam um consenso para conferir maior densidade e objetividade técnica ao texto normativo, o elo mais fraco da engrenagem permanece pagando o preço da indefinição regulatória, perpetuando o adoecimento invisível e o sofrimento psíquico nos postos de trabalho em todo o país.