Ministério Público Federal (MPF) e o município de Altamira (PA) firmaram, nesta quinta-feira (4), termo com compromissos que garantem a observância das normas sanitárias de prevenção à covid-19 editadas pelo estado do Pará, além da adoção de medidas mais rigorosas caso as condições locais demandem. A iniciativa busca garantir o controle e a transparência sobre as ações de enfrentamento à pandemia no município.
O município de Altamira também se comprometeu a prestar informações, a analisar sugestões e a comparecer em reuniões convocadas pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE). Esses compromissos garantem a transparência das ações, destaca o MPF.
Por fim, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil até o teto de R$ 500 mil, caso sejam descumpridas as obrigações. A multa pode ser dispensada caso exista justificativa razoável para o atraso.
Pauta prioritária – “O combate à pandemia de covid-19 é pauta prioritária no âmbito do MPF. A doença tem causado grande número de óbitos e representa uma das maiores crises de saúde já enfrentadas. Nesse contexto, o MPF tem pautado ações pela proteção da saúde e da vida, e esse termo de compromisso está inserido nessas ações”, frisa o procurador da República Gilberto Naves.
Além de Naves, o procurador da República Luis Eduardo Araújo representou o MPF na reunião de assinatura do termo, realizada na sede do MPF em Altamira. Também participaram o prefeito, Claudomiro Gomes, a secretária de Saúde do município, Romina Brito, o procurador do município Ricardo Barboza, e o agente de vigilância sanitária Osvaldo Damasceno
O MPPA, representado pelo promotor de Justiça do MPPA Daniel Bona, participou da reunião e firmou o termo conjuntamente. “Assim, o MPPA e o MPF, bem como as Defensorias Públicas, atuarão de forma integrada fiscalizando as ações municipais, visando garantir a saúde dos cidadãos”, registra Naves.
O ajuste será apresentado à DPU, para análise e anuência, informa o procurador da República Gilberto Naves, destacando que a DPU tem tido relevante atuação na defesa da saúde pública.