Nesta terça-feira (03), o Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) que seja declarada a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso a Corte acate o pedido, eles poderão ser expulsos das Forças Armadas.
O pedido é um desdobramento da condenação desses militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O STF entendeu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa para permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro e aliados receberam penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
No contexto militar, o posto é o grau hierárquico do oficial, enquanto a patente é o documento que o legitima. Segundo a Constituição, um militar condenado a pena restritiva de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, pode ter o posto e patente cassado.
Cada representação no STM foi sorteada para um relator diferente, embora a tendência seja que os casos sejam julgados de forma conjunta. Bolsonaro terá como relator o ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, com a ministra Verônica Abdalla como revisora. Os demais generais e almirante terão os próprios relatores e revisores, conforme definido pelo sorteio.
O STM, formado por 15 ministros (10 militares e 5 civis), não reavaliará o mérito da condenação do STF, mas decidirá sobre a permanência dos militares no oficialato. Uma decisão favorável ao MPM também impacta a remuneração, já que o militar perde o salário, mas familiares dependentes têm direito a pensão, a chamada “morte ficta”. Além disso, o local de cumprimento das penas poderá ser alterado, já que atualmente eles estão em unidades das Forças Armadas.
Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de cassação de posto e patente, determinando a perda em 84 casos, principalmente por crimes como corrupção, peculato e estelionato. O rito envolve sorteio para relator, defesa escrita, preparação de votos e julgamento, com comunicação obrigatória ao comandante da força após a decisão.