Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8), os vereadores Anderson Moratorio (PRD), que é presidente da Casa de Leis, e Alex Ohana (PDT) apresentaram, respectivamente, propostas que visam aprimorar a gestão educacional através da cooperação intermunicipal e combater a evasão escolar com a criação de uma política de assistência estudantil.
Acordo intermunicipal
Por meio da Indicação nº 165/2025, Moratorio sugeriu ao Executivo Municipal a celebração de um acordo de cooperação intermunicipal na área da educação com os municípios vizinhos de Marabá e Canaã dos Carajás, para a cedência sem ônus de profissionais da educação entre os entes municipais, conforme as necessidades educacionais e administrativas das redes de ensino envolvidas.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a iniciativa vai otimizar recursos e aprimorar a qualidade do ensino na região. “A presente indicação visa promover maior integração e cooperação entre os municípios vizinhos no âmbito da educação, permitindo a otimização dos recursos humanos disponíveis em cada rede municipal de ensino”, explicou Moratorio.
Dentre os principais benefícios da medida, Moratorio ressaltou: o aprimoramento da gestão educacional; a garantia da continuidade do ensino em situações de afastamento de profissionais; a otimização dos recursos públicos e o fortalecimento da integração regional.
Política de assistência estudantil
Já Alex Ohana apresentou a Indicação nº 176/2025, na qual propôs ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a criação da Política Municipal de Assistência Estudantil na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com foco no combate à evasão escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica nas escolas públicas do município.
O parlamentar acredita que a criação da política de assistência estudantil permitirá a implementação de medidas que combatam a principal causa da evasão escolar, que é a vulnerabilidade socioeconômica do estudante e sua família. Ele apresentou dados do IBGE de 2024 sobre a pobreza no Brasil, destacando que crianças e adolescentes são os mais afetados, o que agrava as condições de permanência escolar.
Ohana enfatizou ainda que programas como o Pé de Meia, a poupança do Ensino Médio; o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstram que políticas de assistência estudantil têm impacto positivo na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores educacionais.
“Ao criar a política de assistência estudantil, a Secretaria de Educação não apenas melhora a vida dos estudantes, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região, formando cidadãos mais qualificados e preparados para o mercado de trabalho”, argumentou.
Por fim, Alex Ohana enfatizou que “investir em políticas de assistência estudantil e permanência escolar reduz gastos futuros com programas sociais, saúde e segurança pública, além de trazer melhoria dos indicadores educacionais”.
Encaminhamento
As duas indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025
