A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da Loteadora Nova Carajás quanto à venda e financiamento de lotes no bairro que leva o mesmo nome da empresa foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11).
A comissão tem como objetivo apurar se houve abuso na cobrança de juros nos contratos de financiamento, bem como a omissão da loteadora para com os clientes sobre a venda de uma área para a empresa Vale, por onde passa atualmente uma linha férrea e a denúncia de alteração dos contratos para esconder a passagem do trem pela localidade. Tal situação tem lesado os compradores, pois muitos imóveis apresentam rachaduras, além de alto ruído ocasionado pela passagem do referido transporte.
A solicitação foi proposta por meio do Requerimento nº 14/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD) e assinado pelos vereadores Francisco Eloecio (PRB), Joel do Sindicato (PDT), Léo Márcio (Pros) e Israel Miquinha (PT).
Justificativa
Aurélio Goiano informou que reside no Bairro Nova Carajás há nove anos e acompanha de perto a situação dos demais moradores do local que, além de terem prejuízos com os danos causados em suas residências devido ao impacto provocado pela passagem do trem, convivem com barulho e ainda em constante ameaça de perderem suas casas, ao não conseguirem pagar os altos valores cobrados.
“Valendo-se do desejo de nossos munícipes em buscar construir a casa própria e, enfim, sair do aluguel, a Loteadora Nova Carajás vendeu para nossa população o sonho de um bairro planejado onde os lotes eram vendidos com parcelas mensais baixíssimas. Ocorre que os juros utilizados pela loteadora fazem com que o preço dessas parcelas suba de forma exponencial, fazendo com que os compradores desses lotes não consigam, muitas vezes, arcar com esses novos valores, entrando em inadimplência e correndo o risco de perder sua moradia, conforme diversos casos que foram noticiados na cidade”, relatou o parlamentar.
Instauração
Para que uma CPI seja instalada, é necessária, no mínimo, a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, ou seja, assinatura de cinco vereadores, independentemente de aprovação do plenário; especialidade dos fatos a serem apurados; definição do número de membros que a integrarão, não sendo superior a cinco; e o prazo de seu funcionamento.
O Requerimento nº 14/2021 atende a todos esses requisitos. Especifica o tema a ser investigado, possui cinco assinaturas, será composto por cinco membros e o prazo para averiguação será de 180 dias, a contar da data de instalação.
Trabalhos
Apresentado o requerimento, na sessão seguinte será realizado o sorteio dos membros que irão compor a CPI. Depois que for composta a comissão, os membros elegerão o presidente e o relator, para em seguida iniciar os trabalhos.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021