Representantes de órgãos públicos federais e estaduais decidiram, nessa segunda-feira (15), criar um comitê de crise para conter a escalada de conflitos pela terra no Vale do Acará, nordeste do Pará. Também ficou estabelecida a ampliação de um grupo de trabalho já existente para a investigação dos crimes.
As definições foram tomadas em reunião de emergência realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém. No domingo (14), um cacique Tembé foi baleado em Tomé-Açu, no que pode ser mais um capítulo da série de violações que indígenas e quilombolas vêm sofrendo desde que a implantação do monocultivo do dendê acirrou os conflitos socioambientais na região.
O comitê de crise será formado por MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). O objetivo é encontrar soluções para garantir o direito das comunidades à terra independentemente do tempo de tramitação dos procedimentos de demarcação.
O grupo também vai atuar para a revisão do planejamento feito para a expansão do monocultivo do dendê na região. Segundo o MPPA, que investigou o plano – chamado de macrozoneamento –, os territórios quilombolas foram ignorados e não foi prevista zona de amortecimento para redução dos impactos em áreas indígenas.
O grupo de trabalho de investigação criminal, formado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, pelo MPPA e pela DPE, terá também como integrantes o MPF, a Sepi e a Seirdh, além de novos setores do MPPA, como o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. O objetivo será o de estabelecer atuação conjunta, que permita a troca de dados levantados e o esclarecimento dos crimes e das interconexões entre eles.
O MPF solicitará que tanto o comitê de crise quanto o grupo de investigações criminais realizem reuniões periódicas em Tomé-Açú para prestar informações às comunidades sobre o andamento dos trabalhos.
‘O Estado puxou o gatilho’ – A maior crítica das lideranças indígenas e quilombolas que participaram da reunião no MPF é relativa à falta de serviço de segurança pública na região do Vale do Acará que atue em defesa das vítimas dos conflitos agrários. Segundo as lideranças, as vítimas são criminalizadas e intimidadas pela polícia. E a polícia, que deveria garantir a segurança, vira fonte de medo para as famílias, afirmam as lideranças.
O secretário adjunto de Operações da Segup, Luciano de Oliveira, discordou desse entendimento das famílias. As forças policiais, segundo ele, atuam de forma imparcial, sem tomar partido nem das empresas nem de comunidades. Para que os conflitos acabem, é preciso que o Poder Judiciário e os órgãos fundiários resolvam a questão do direito à terra, reforçou Oliveira.
“Quem puxou o gatilho foi o dedo do Estado”, disse o coordenador-geral da Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta), Paulo Nunes, em referência à tentativa de homicídio sofrida no domingo pela liderança indígena Lúcio Tembé. Nunes classifica como negacionismo o modo como o poder público trata as comunidades, e registra que boa parte dos acionistas das empresas produtoras de dendê é formada por políticos.
A liderança Paratê Tembé, filho do cacique baleado no último fim de semana, destacou que o Estado deveria ter tomado medidas preventivas há muito tempo e que nada foi feito. “O Ministério Público do Estado já até pediu a prisão de dono de empresa, mas não resultou em nada”, lamenta. Segundo ele, as comunidades sofrem ataques há quase dez anos. O advogado Jorde Tembé elencou vários, incluindo casos de torturas, incêndios, tiros e agressões. Além dos Tembé e de quilombolas, os indígenas Turiwara também são vítimas dos conflitos socioambientais.
‘Basta’ – “Para o MPF, basta”, frisou o procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha. Além de propor a criação do comitê de crise e a ampliação do grupo de investigação, o representante do MPF relatou o histórico de atuação do órgão no tema. “É mais um triste episódio de grave violação de direitos humanos na Amazônia. Todo processo de implantação de grandes projetos precisa ser revisto e levar em consideração os direitos das comunidades tradicionais que são vilipendiados diariamente. Sobre a tentativa de homicídio contra o cacique Tembé, ainda é cedo para apontar culpados, mas o MPF acompanhará de perto as investigações”, declarou.
O procurador-chefe informou, durante a reunião, que no fim de 2022 o MPF obteve decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), para garantir a realização de perícia científica para mensurar os impactos da atuação da empresa Biopalma da Amazônia – atual Brasil BioFuels (BBF) – sobre a Terra Indígena Turé-Mariquita, em Tomé-Açu. Desde 2014, o MPF aponta que há indícios de que o uso de agrotóxicos no cultivo de dendê pela empresa provoca sérios danos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde dos indígenas.
A promotora de Justiça Eliane Moreira, do MPPA, ressaltou a necessidade da revisão urgente do macrozoneamento do dendê. “É algo que pode ser revisto agora. Ou os territórios quilombolas e as zonas de amortecimento de impactos aos indígenas passam a ser considerados no macrozoneamento ou então não teremos solução para os conflitos”, alertou.
A representante do MPPA também apontou a importância de que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) para as reintegrações de posse. Ainda ressaltou a necessidade da transparência sobre quais medidas serão adotadas pelo programa de proteção de defensores de direitos humanos para proteger a vida das lideranças sob ataque no Vale do Acará.
Outro ponto a ser discutido é o licenciamento ambiental das empresas de monocultura de dendê. Para produções em larga escala, como a do dendê, tem que ser exigido licenciamento ambiental com estudos do componente indígena e quilombola, defende a integrante do MPPA.
