O governador Helder Barbalho voltou atrás sobre a lei de fake news já sancionada e publicada nesta sexta (8), no Diário Oficial do Estado. O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Pará, proibindo a criação, difusão, o compartilhamento virtual “de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.
Com o argumento de tentar coibir as chamadas fake news, principalmente neste período de pandemia, o projeto foi aprovado na sessão online e, nesta sexta-feira, 8, a sanção foi publicada no Diário Oficial do Pará. Mas o teor da nova lei gerou duras críticas, pois seu texto possibilitava uma censura prévia.
Pela matéria original, ficava proibida a criação, a divulgação e o compartilhamento virtual, “de fotos, vídeos, áudios, informações e opiniões sem a devida comprovação da veracidade do conteúdo e/ou notoriamente falsas, com objetivo de provocar a desinformação, causar constrangimentos a pessoas físicas e jurídicas, e que objetivem manchar a honra pessoal de autoridades constituídas ou expor a intimidade de pessoas e/ou da família”. Ainda pelo texto aprovado pelos parlamentares, caracteriza-se crime virtual a criação, a divulgação ou o simples compartilhamento virtual de conteúdo ou informação ofensiva suspeita de ser falsa ou mentirosa. A matéria dizia ainda que as penalidades aplicáveis aos que vierem a ser considerados culpados ou infringirem os dispositivos desta Lei, deverão ser arbitradas mediante decreto regulamentador da lei.
PGE
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a lei que trata sobre fake news, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetada integralmente. O órgão esclareceu que ainda que irá analisar a constitucionalidade da matéria. Respondendo aos seus seguidores, o governador Helder Barbalho também anunciou que iria vetar a matéria.
A lei foi originada a partir de duas propostas semelhantes, apresentadas por Igor Normando (Pode) e Dilvanda Faro (PT). Em suas redes sociais, Igor Normando reconheceu alguns “equívocos” na redação do projeto e informou que ele seria vetado integralmente. “Não temos compromisso com o erro, se errar, admitimos e corrigimos. Não existe vergonha em errar, principalmente quando se quer acertar. Sigamos!”, escreveu. “Lembrando que o projeto foi modificando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentando diferenças do original, apresentados por mim e pela deputada Dilvanda, o que me causou surpresa, mas, que será corrigido”.
Procurado por O Liberal, ele reconheceu que a lei fere a liberdade de expressão, mas afirma que o texto foi alterado na Comissão de Justiça.
“O meu projeto original não tinha esta redação e a deputada Dilvanda Faro apresentou um projeto similar ao meu. Então, entramos no acordo de que apresentaríamos junto o projeto. Mas ele foi juntado pela própria Comissão de Constituição e Justiça que fez um novo projeto baseado no nosso, o que não deveria ter sido feito. Nessa circunstância, acabou tendo essa redação que houve brecha para que pudesse ser discutido inclusive a liberdade de expressão das pessoas, que não é em momento algum nossa intenção. Nossa intenção é fazer com que a produção e divulgação de notícias falsas, sem assinatura, principalmente, pudessem ser investigadas e condenadas. Nossa ideia jamais seria cercear a liberdade de expressão. Eu particularmente fiquei indignado quando eu vi a redação do projeto e acredito inclusive que não tenha tido cuidado da Comissão de Constituição e Justiça ao fazê-lo”, declarou.
Ele afirma que vai se reunir com a deputada Dilvanda Faro para elaborar uma nova redação ao projeto, que deve ser apresentado novamente na Assembleia Legislativa.
Fonte: ORM