Pegar uma carona através de aplicativo de celular se tornou comum nos dias de hoje e, agora, a Prefeitura de Parauapebas torna o serviço mais seguro para motoristas e passageiros com a aprovação da Lei Municipal Nº 5.168/2022, que entrou em vigor neste mês de janeiro. Para isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) iniciou, nesta semana, o cadastramento de condutores e empresas do ramo na plataforma Mobi Legal, com o objetivo de adequar a prestação do serviço às leis municipal e federal.
É importante que os motoristas que já circulam pelas ruas de Parauapebas, trabalhando com caronas por meio de aplicativos, procurem o DMTT para realizar o cadastro. É preciso estar regularizado de acordo com as exigências, tanto motorista quanto veículo usado na corrida, para receber a autorização e poder trabalhar legalmente.
André Aguiar, coordenador de transportes do DMTT, explica que os motoristas deverão seguir alguns requisitos para o cadastramento. “No caso de condutores, é necessário apresentar documentação pessoal e do veículo, ter habilitação na categoria B ou superior, dentre outros documentos; já as empresas devem apresentar documentação jurídica. Temos equipe disponível também para orientar e esclarecer todas dúvidas”, destaca Aguiar.
Apenas as empresas, que oferecem o transporte por aplicativo, que se cadastrarem no Mobi Legal estarão autorizadas a prestar o serviço no município; e os representantes também devem procurar o DMTT para realizar o cadastro. O motorista que prestar o serviço sem conformidade com a lei está sujeito a medidas administrativas de trânsito. Enquanto isso, o cidadão que pede a carona pelo aplicativo terá mais segurança durante a corrida.
Segundo Cleiton Morais, representante de uma das empresas de aplicativo de transporte e que esteve na sede do DMTT realizando o cadastro no Mobi Legal, a regulamentação do serviço pela Prefeitura de Parauapebas trará benefícios à classe de motoristas. “Essa iniciativa nos deixa muito felizes, porque trará mais segurança e melhores condições ao condutor, da mesma forma que nos deixará em conformidade com a lei, permitindo a fiscalização do órgão público e beneficiando o usuário do serviço”, comenta.
Empresas e condutores devem procurar o DMTT até 30 de janeiro, das 8h às 14h, para realizar o cadastramento. O DMTT está localizado na rua Rio Dourado, bairro Beira Rio II.
Para ser inscrito no Mobi Legal, o motorista deve:
– Estar cadastrado em uma das empresas que já estão regularizadas pelo DMTT;
– Possuir CNH na categoria B ou superior, com a informação de exercício de atividade remunerada;
– Ter comprovante de residência em Parauapebas de, no mínimo, dois meses;
– Estar em dia como contribuinte do INSS;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Apresentar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo a ser usado na carona;
– O veículo deve ter, no máximo, sete lugares (incluindo o condutor); ter até dez anos de fabricação e possuir todos os equipamentos de segurança obrigatórios.
Mobi Legal
O aplicativo Mobi Legal é uma plataforma digital de licenciamento municipal para diversas modalidades de transporte. Lançada em maio de 2022, a ferramenta tem o objetivo de desburocratizar a regulamentação de profissionais do transporte de pessoas e cargas, como taxistas, mototaxistas e motoristas de veículos fretados por empresas.
Agora, a tecnologia chegou para a regularização dos Condutores de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, oferendo mais praticidade para fazer o licenciamento municipal e o cumprimento de obrigações tributárias, de forma digital.
Texto: Juliano Corrêa/Semsi/Fotos: Júnior Lopes/Semsi/Assessoria de Comunicação | PMP