A deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA) protocolou o Projeto de Lei 3861/2025, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
A iniciativa surge como resposta ao aumento de casos envolvendo crimes virtuais contra crianças e adolescentes, especialmente após a repercussão de um vídeo publicado no YouTube pelo influenciador Felca, que expôs como links desse tipo circulam livremente em plataformas digitais, muitas vezes sem que haja responsabilização efetiva dos envolvidos.
Segundo Andreia Siqueira, a proposta busca fechar lacunas na legislação e punir de forma mais rigorosa aqueles que, direta ou indiretamente, facilitam o acesso a esse tipo de material criminoso.
“Não podemos permitir que a internet se torne um território sem lei para criminosos. A simples disponibilização de links para conteúdos dessa natureza já representa cumplicidade com o crime e precisa ser tratada com todo o rigor da lei”, destacou a deputada.
O PL 3861/2025 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões antes de ir à votação no plenário.