Em uma iniciativa pioneira para enfrentar os desafios da era digital na infância, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que cria a “Semana Municipal de Prevenção ao Burnout Infantil e ao Uso Consciente de Tecnologias Digitais”.
A campanha passará a integrar o Calendário Oficial do município e será realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro, data que coincide propositadamente com o Dia Mundial da Saúde Mental.
De acordo com o texto aprovado, entende-se por burnout infantil digital o estado de esgotamento físico, mental e emocional em crianças associado ao uso excessivo e inadequado de telas, como redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de vídeo.
A justificativa do projeto alerta que a superexposição à “luz azul” e a hiperestimulação noturna têm causado impactos severos no desenvolvimento da linguagem, atenção e autocontrole, além de elevar índices de ansiedade e depressão pós-pandemia.
Objetivos e ações estratégicas
A Semana terá caráter educativo e preventivo, buscando articular esforços entre famílias, escolas e a rede de saúde. Entre os principais objetivos estão:
Conscientização: Alertar sobre os riscos do uso excessivo de conteúdos digitais na infância;
Boas Práticas: Divulgar orientações sobre mediação parental, tempo de tela por faixa etária e higiene do sono;
Equilíbrio: Incentivar atividades ao ar livre, esportes e brincadeiras presenciais como contraponto ao mundo virtual;
Identificação precoce: Treinar educadores e pais para reconhecer sinais de sofrimento psíquico e realizar o encaminhamento adequado.
As ações previstas incluem palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas. O projeto também sugere a realização de jornadas “livres de telas” em espaços públicos e escolas, promovendo a interação social direta e o lazer físico.
Proteção integral
O vereador Alex Ohana fundamentou a proposta no dever de proteção integral à criança, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A instituição desta semana permite dar visibilidade a um problema contemporâneo grave, sem criar encargos administrativos excessivos, pois utiliza a estrutura já existente do Programa Saúde na Escola (PSE) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e estimulando boas práticas de convivência digital, prevenção e identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico”, destacou o parlamentar na justificativa do projeto.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 156/2025 segue para a sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)