Fases e etapas de concursos públicos e processos seletivos simplificados em andamento estão suspensos no Pará. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12).
De acordo com a decisão expedida pelo Juiz Auxiliar de 3ª entrância, Luiz Otávio Oliveira Moreira, que responde pela 5ª Vara Fazendária da Capital, estão suspensos concursos e processos de seleção “que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco”, do decreto estadual
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A decisão também prevê “multa em quinhentos mil reais para cada requerido, inclusive para a instituição organizadora do concurso, por fase/etapa de concurso e/ou processo seletivo simplificado”, em caso de descumprimento, “levando-se em consideração a quantidade de inscritos nos concursos e os valores arrecadados com taxas de inscrição e ainda o seu caráter pedagógico”.
Fonte: Dol
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