O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, representado pelo promotor de Justiça titular Emerson Costa de Oliveira, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, conforme o Edital nº 01/2024, publicado no dia 27 de setembro de 2024.
A investigação foi motivada por reclamações de interessados que apontam a inexistência de cadastro reserva no certame e divergências no número de vagas ofertadas. Além disso, a denúncia destaca a existência de um elevado número de cargos temporários na administração municipal, situação que já levou o MPPA a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município.
Segundo o promotor Emerson Costa de Oliveira, responsável pelo caso, o concurso público apresenta uma cláusula de barreira que limita as nomeações, levantando suspeitas sobre a transparência e legalidade do processo seletivo.
Como parte da apuração, foi requisitado à Prefeitura, representado pela prefeita Josemira Gadelha, um estudo detalhado justificando a definição do número de vagas para cada cargo oferecido no edital. O documento deve contemplar fatores como necessidades efetivas de pessoal, aposentadorias, exonerações, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros aspectos jurídicos relevantes.
Além disso, o executivo municipal deve informar o quantitativo atual de servidores temporários e apresentar justificativas para essas contratações de acordo com o Tema 612 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece critérios rigorosos para admissões temporárias na esfera pública.
A Prefeitura tem prazo de 30 dias úteis para responder à Promotoria. Caso as informações apresentadas não sejam satisfatórias, o MPPA poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo reuniões para negociação, proposta de novo TAC, emissão de Recomendação ou até ajuizamento de ação civil pública.
Texto: Patrick Dias. Ascom/MPPA, com informações da promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás.