A Prefeitura Municipal de Parauapebas encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), conhecido popularmente como Refis. A proposta deve ser apreciada e votada ainda hoje em sessão ordinária do Legislativo.
O programa busca oferecer condições especiais para que consumidores inadimplentes possam regularizar suas dívidas com a autarquia. Entre os débitos que poderão ser negociados estão contas em atraso, multas aplicadas por religações irregulares e cobranças acumuladas ao longo dos anos. O objetivo é possibilitar o parcelamento e, em alguns casos, a redução de juros e encargos, garantindo tanto o equilíbrio financeiro do Saaep quanto o alívio para milhares de famílias endividadas.
De acordo com relatos de moradores, muitas contas se tornaram impagáveis devido ao acúmulo de valores e, em algumas regiões, há queixas de cobrança de serviços de esgoto em ruas que ainda não contam com rede encanada. Esse tipo de situação tornou ainda mais urgente a criação de alternativas de negociação, como a prevista no Refis.
Na atual gestão, o Saaep tem buscado ampliar investimentos, principalmente para resolver problemas crônicos de abastecimento em bairros mais afastados, como os que integram o Complexo VS-10. Apesar dos avanços, a inadimplência segue como um desafio para a sustentabilidade da autarquia.
A expectativa é que o Refis seja aprovado pelos vereadores e passe a valer já nos próximos dias. Caso isso ocorra, os consumidores terão uma nova oportunidade de quitar suas dívidas e voltar à regularidade, o que pode contribuir também para o fortalecimento do sistema de água e esgoto do município.