Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD) apresentaram duas indicações em conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (20), propondo ao Poder Executivo que faça alteração na Lei nº 4.665, que institui auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte; e solicitando revitalização da Praça da Cidadania, no Bairro Rio Verde, para fazer jus à reinauguração do prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) naquele local.
Na Indicação nº 70/2018, os dois parlamentares justificam que a proposição tem como objetivo apontar algumas inconsistências na Lei nº 4.665, de 23 de junho de 2016, que institui o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte, e contribuir para seu devido ajustamento à realidade e necessidade de seus beneficiários, o que consequentemente reflete em benefícios ao cidadão comum.
Ainda na justificava da indicação, Joelma Leite e Ivanaldo Braz afirmam que a demanda é fruto de reivindicações dos servidores da Guarda Municipal e de agentes de trânsito e transporte, que, em contato com os parlamentares, externaram a dificuldade de cumprir certas determinações impostas pela norma mencionada, uma vez que não existem no município os mecanismos expressamente exigidos em tal lei que viabilize o correto uso do auxílio tratado.
Segundo os vereadores, a aludida lei impõe aos seus favorecidos que adquiram itens de fardamento em estabelecimento credenciado junto ao município, mas a cidade não conta com esses estabelecimentos. “Tal situação, agravada com outros instrumentos burocratizadores trazidos no corpo da supracitada lei, acaba dificultando o efetivo uso do benefício, impedindo o adequado fardamento e equipamento dos servidores em questão”.
Por último, Braz e Joelma lembram que há legislações que tratam sobre o tema da forma como deve ser tratado, de maneira simplificada e objetiva, com comprovada eficácia, dando como exemplo a legislação que rege o auxílio-uniforme da Polícia Militar do Estado do Pará, que pode perfeitamente servir de guia para resolução deste pleito.
Praça da Cidadania
Na segunda proposição, apresentada por meio da Indicação nº 71/2018, solicitando revitalização da Praça da Cidadania o mais breve possível, tendo em vista a reinauguração do prédio do SAC naquele local, os dois vereadores alegam que a referida praça é um dos pontos mais movimentados da cidade, onde muitas pessoas utilizam espaços para trabalhar, ganhar o pão de cada dia, e outras para o lazer.
“Em breve será reinaugurado o prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, que fica na praça supracitada, e com isso a movimentação de pessoas será acrescida e todos os usuários necessitam de um espaço que ofereça conforto em todos os sentidos”, informam.
Considerando serem importantes para a comunidade, os demais parlamentares aprovaram as duas indicações e agora elas seguem para serem avaliadas pelo governo municipal.
(Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Foto: Anderson Souza / Ascomleg)