A educação indígena de Parauapebas esteve em pauta na última sessão ordinária da Câmara Municipal. O presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Moratorio (PRD), apresentou a Indicação nº 54/2025, na qual solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para estruturar e fortalecer a educação escolar indígena no município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o presidente, a proposição tem como finalidade estruturar a educação escolar indígena, através de cargos de profissionais, seguindo as diretrizes da política nacional de educação escolar para povos indígenas, em conformidade com a legislação vigente.
Moratorio informou ainda que o projeto de lei já foi elaborado pela Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas e pelo Departamento de Educação Escolar Indígena, com a participação da comunidade indígena local e aprovação do Conselho Municipal de Políticas Indigenistas. Trata-se de uma demanda antiga das lideranças indígenas, porém, a gestão anterior não enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal.
“Tal omissão impede o avanço de uma proposta fundamental para a estruturação da educação escolar indígena em nosso município, deixando as comunidades indígenas à espera de ações concretas que atendam às suas necessidades educacionais”, afirmou o presidente da Câmara.
Anderson Moratorio ressaltou que a nova gestão municipal tem demonstrado compromisso com a educação escolar indígena e está confiante de que ela receberá a atenção devida, proporcionando aos povos indígenas as condições adequadas para um ensino de qualidade.
“A implementação desta proposta, além de ser um direito fundamental dos povos indígenas, representa um passo significativo para a valorização e a promoção da educação em nosso município, alinhando-se com as diretrizes nacionais e as necessidades locais”, concluiu o vereador.
Aprovada em plenário na sessão ordinária realizada na quinta-feira (6), a Indicação nº 54/2025 foi enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025