A proposição foi entregue à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 28 de setembro e lida na sessão ordinária de terça-feira, 2 de outubro; depois, foi encaminhada à Procuradoria Geral Legislativa, para emissão de parecer prévio, no prazo de 10 dias úteis. Em seguida, a matéria seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que dispôs do prazo máximo e improrrogável de 10 dias para emitir parecer, com análise do aspecto legal (constitucionalidade e legalidade) e formal do projeto.
Depois de emitido o parecer da CCJR, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pelo recebimento de emendas dos parlamentares à LOA (prazo de 10 dias corridos), bem como pela elaboração do relatório das emendas e do relatório final da proposição (prazo de cinco dias úteis). Aprovado o relatório final pela CFO, este se transformará em parecer final e será encaminhado juntamente com as emendas para apreciação em plenário, com discussão e votação únicas.
Caso os vereadores aprovem o projeto, com ou sem emendas, ele seguirá para sanção do prefeito. Assim, com previsão orçamentária de R$1,243 bilhão (um bilhão, duzentos e quarenta e três milhões de reais) a LOA – Lei Orçamentária Anual, para 2019, será apresentada à população em Audiência Pública, que se dará hoje, 14, quarta-feira, das 18hs às 22hs, com o objetivo de tornar público à sociedade bem como apresentar e discutir o Projeto de Lei 050/2018, de autoria do Poder Executivo composto pelas prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e disposições sobre alterações na legislação tributária do município, dentre outros.
A Audiência Pública sobre a LOA é aberta à participação de qualquer cidadão, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, com direito a colaborar com sugestões e propostas. “O evento é uma oportunidade para a população contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade do município”, explica o vereador Zacarias Marques (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, que conduzirá os trabalhos da Audiência Pública. Os demais membros da comissão são os vereadores Joelma Leite (PSD) e Luiz Castilho (PROS).
A vereadora Joelma Leite disse ao Blog que é importante a participação da população. “A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da Administração e é importante a participação da comunidade. Já por parte do governo, realizar Audiência Pública é uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão”, concluiu a vereadora.
Fonte: Zé Dudu