Começa nesta terça-feira (6) o processo de transição da gestão do governo do Estado. A reunião entre os coordenadores do grupo do atual governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e do governador eleito, Helder Barbalho (MDB), que assumirá o Executivo no dia 1º de janeiro – será em um prédio anexo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Belém.
Nesta segunda-feira (5) foram informados os nomes de integrantes do grupo de transição pelo lado do governador eleito: Parsifal Pontes será o coordenador da equipe de transição; Alex Centeno, Eduardo de Castro Ribeiro Junior, Fabrício de Paula Santos Gomes, Hana Sampaio Ghassan, Ivete Vaz, Leila Freire, Marcos Rodrigues de Mattos, Maria Eugenia Rio, Rebecca Hesketh e Ricardo Balestrer completam a lista.
“O grupo apresentado na terça-feira não será de secretariado e, sim, de técnicos, pessoas capacitadas para receber o governo”, adianta Pontes.
Este primeiro encontro – marcado na semana passada-, tem o objetivo de alinhar estratégias de trabalho de todo o processo de transição, previsto para terminar em dezembro de 2018.
O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, será o coordenador do grupo de trabalho de Simão Jatene. Ao jornal O LIBERAL, ele informou que a expectativa para o processo é de manter o máximo de transparência no repasse do governo a Helder Barbalho. “Esperamos fazer o melhor possível, mostrar o tudo o que temos, as contas, e, nesta primeira reunião, definir as metodologias de trabalho daqui pra frente”, aponta Cavalcante que conduzirá o processo ao lado do auditor geral do Estado, Roberto Amoras.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou que o principal objetivo da Comissão de Transição é garantir a continuidade dos serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, tendo isto em vista, a equipe do atual governo trabalhará repassando informações e subsídios necessários aos representantes escolhidos pelo governador eleito, para assegurar que este tenha todos os meios necessários para o exercício de seus atos.
O advogado eleitoral, Mário Célio Alves reforça que o processo é garantido pela Constituição Federal, no artigo 37, onde está implícito que, os titulares dos órgãos e entidades da administração Pública devem fornecer as informações referentes à gestão atual. Nele, são instituídos princípios administrativos como da moralidade, publicidade, eficiência e continuidade na administração.
O especialista garante que este é um dever que qualquer chefe do executivo deve ter com o governador eleito. O objetivo é facilitar a fiscalização das despesas e recursos do Estado, assim como, mostrar a realidade da máquina pública. “Esta será a hora do repasse de toda a situação do Estado: fiscal, orçamentária, para o próximo gestor ter conhecimento de como ele assumirá a casa”, destaca Mário Celio Alves.
Para garantir lisura e mais transparência, no processo, é de praxe que os órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual acompanhem a comissão e interna do Governo atual, que vai recolher os dados e documentos pra passar a Comissão do Governo eleito.
Fonte: ORM