A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí concedeu tutela de urgência contra a advogada Tatiane Lima, determinando que ela remova, no prazo máximo de 48 horas, vídeos publicados em seu perfil no Instagram contendo conteúdo depreciativo e difamatório contra a servidora pública Irlandia da Silva Galvão.
De acordo com a decisão, as publicações — direcionadas a mais de 9 mil seguidores — tinham tom de escárnio e buscavam desqualificar a servidora, causando exposição negativa e possível dano à sua imagem e honra.
O juiz Claudio Sanzonowicz Junior ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites no respeito à dignidade e à honra. Caso a ordem judicial não seja cumprida, Tatiane Lima poderá pagar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
A medida visa proteger a integridade moral e a reputação da servidora, reforçando que o uso das redes sociais deve observar os princípios legais e os direitos individuais.
