Duas indicações e um requerimento da vereadora Maquivalda Barros (PDT) foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. As indicações visam instituir políticas de combate ao assédio moral e sexual na administração pública, criar um canal de denúncias para violações de direitos de crianças e adolescentes, e um requerimento que busca informações sobre as reformas do Estádio Rosenão e do Ginásio Poliesportivo Islander Souza.
Combate ao assédio
Na Indicação nº 196/2025, Maquivalda propôs ao Poder Executivo Municipal a adoção de um anteprojeto de lei para instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração pública municipal de Parauapebas.
A parlamentar relatou que o objetivo da medida é garantir um ambiente de trabalho seguro, digno e respeitoso para todos os servidores, combatendo condutas abusivas que comprometem a saúde emocional e o funcionamento institucional.
Maquivalda ressaltou que, embora já exista legislação municipal sobre assédio moral (Lei nº 4.471/2011), é crucial ampliar o escopo para incluir o assédio sexual e incorporar ações de prevenção, orientação, acolhimento e formação continuada, promovendo uma transformação cultural no ambiente de trabalho.
“Frente à gravidade e à recorrência dos casos, é imprescindível avançar além das ações pontuais e simbólicas, com a criação de uma política pública permanente, que preveja medidas concretas de prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores”, defendeu.
Canal da Criança
Visando fortalecer a proteção infantojuvenil, Maquivalda apresentou ainda a Indicação nº 197/2025, na qual indica ao Poder Executivo Municipal a criação do serviço “Canal da Criança Parauapebas”, um canal telefônico e digital voltado ao recebimento de denúncias, solicitações e informações relativas à violação de direitos de crianças e adolescentes, em especial casos de maus-tratos, negligência, abandono e outras formas de violência.
A vereadora explicou que a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção local, garantindo um acolhimento rápido, eficiente e humanizado, além de aproximar os serviços públicos da realidade da população.
Maquivalda argumentou que, apesar da existência do Disque 100 nacional, um canal municipal pode oferecer respostas mais rápidas e contextualizadas, além de facilitar a comunicação para quem tem menos familiaridade com mecanismos formais ou receio de denunciar por canais distantes.
“Outro ponto importante é que, ao instituir esse serviço, o município também poderá organizar melhor suas estatísticas, compreendendo com mais clareza os tipos de violação que ocorrem em seu território, e assim planejar políticas públicas de forma mais eficiente e preventiva”, ressaltou.
Transparência nas reformas
Por fim, no âmbito da transparência e fiscalização de obras públicas, a vereadora Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 76/2025, que requer ao Presidente da Mesa Diretora, Anderson Moratorio (PRD), o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Obras, para solicitar informações acerca da reforma do Estádio Rosenão e do Ginásio Poliesportivo Islander Souza.
De acordo com a parlamentar, ao consultar o Portal da Transparência da Prefeitura de Parauapebas, “verifica-se a ausência de informações sobre as despesas empenhadas para a realização das referidas obras, tanto no Estádio quanto no Ginásio”. Por isso, ela solicita informações sobre as empresas responsáveis pelas obras, os servidores responsáveis pela fiscalização, cópias dos processos administrativos, medições, notas fiscais e outros documentos comprobatórios.
Maquivalda Barros enfatizou a importância da transparência na execução de obras públicas para o controle social. “A ausência de informações claras e acessíveis quanto à contratação das empresas que, ao que tudo indica, atuaram nas referidas reformas, bem como a omissão de dados sobre a modalidade de licitação eventualmente utilizada ou dispensada, compromete o acompanhamento e a fiscalização tanto por parte da sociedade quanto pelo Poder Legislativo, e fere os princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência que regem a Administração Pública”, concluiu.
As três proposições de Maquivalda Barros foram aprovadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (15).
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025
