A sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (8) para deliberar sobre Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), ocorreu com o plenário João Prudêncio de Brito lotado. A participação popular marcou a apreciação da proposição, que solicitava a criação do precedente regimental para a composição das Comissões Permanentes e a regulamentação do recebimento de proposições pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora durante o período de recesso legislativo.
Ao ser colocado em votação, o Requerimento foi aprovado com doze votos favoráveis. Votaram contra o precedente regimental de composição das Comissões Permanentes durante o recesso parlamentar a vereadora Maquivalda Barros (PDT) e os vereadores Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante) e Zé do Bode (União).
A vereadora argumentou que não havia motivo para votar a alteração. “Precedente é aberto quando a matéria não é regulamentada pelo regimento, o que não é o caso das comissões, que são muito bem regulamentadas”, enfatizou Maquivalda.
Em contrapartida, o presidente da Mesa Diretora, vereador Anderson Moratorio (PRD), explicou que a Câmara cumpre seu papel democrático ao colocar a matéria em votação. “Cabe a esse Poder viabilizar o rito de processo regimental e a situação não está prevista no regimento interno, uma vez que, aparentemente, nunca tinha ocorrido anteriormente. Então, cabe a esta Casa, cabe a realização dessa sessão para aprovarmos ou não esse precedente regimental”, argumentou.
Segunda extraordinária
Após a aprovação do Requerimento nº 01/2025, uma nova sessão extraordinária foi convocada. Instantes depois, o presidente Anderson Moratório deu início à segunda sessão extraordinária. Nesta sessão, a Primeira Secretária da Mesa Diretora, vereadora Érica Ribeiro (PSDB), leu o pedido de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 4.230/2002 e a Lei Ordinária nº 4.576/2014, para majorar o quantitativo e alterar o vencimento de cargos públicos, e dá outras providências.
Logo em seguida, o presidente da CMP colocou o pedido de urgência em votação, que foi aprovado novamente com doze votos favoráveis.
Ainda na sessão extraordinária os vereadores votaram a composição das Comissões Parlamentares Permanentes. Por fim, o presidente Anderson Moratório convocou os vereadores para sessão extraordinária na sexta-feira (10), às 17 horas, para debater e votar o Projeto de Lei nº 01/2025, que tramitará na Casa de Leis em regime de urgência.
Comissões Permanentes
As treze Comissões Permanentes instituídas na CMP tem o dever de fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos in loco, os atos da administração direta e indireta, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais. As Comissões Permanentes ainda têm a prerrogativa de solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração e, ainda, emitir pareceres aos projetos de lei.
Ao organizarem a composição das Comissões foi assegurada a representação proporcional dos partidos políticos que participam da Câmara Municipal. Os mandatos dos membros das Comissões Permanentes, de dois anos, ficarão automaticamente prorrogados até que se proceda à eleição para sua renovação.
Confira a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Parauapebas, para o biênio 2025/2026:
• Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Leandro do Chiquito (SD), Elias da Construforte (PV) e Sadisvan Pereira (PRD);
• Comissão de Finanças e Orçamento
Francisco Eloecio (PSDB), Laecio da ACT (PDT) e Zé Lata (Avante);
• Comissão de Terras e Obras
Leandro do Chiquito (SD), Laecio da ACT (PDT) e Michel Carteiro (PV);
• Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente
Alex Ohana (PDT), Michel Carteiro (PV) e Sadisvan Pereira (PRD);
• Comissão de Educação e Cultura
Érica Ribeiro (PSDB), Zé do Bode (União) e Alex Ohana (PDT);
• Comissão de Saúde e Assistência Social
Graciele Brito (União), Maquivalda Barros (PDT) e Elias da Construforte (PV);
• Comissão de Direitos Humanos
Tito do MST (PT), Sadisvan Pereira (PRD) e Érica Ribeiro (PSDB);
• Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
Sargento Nogueira (Avante), Alex Ohana (PDT) e Zé do Bode (União);
• Comissão de Fiscalização e Controle Externos
Zé do Bode (União), Francisco Eloecio (PSDB) e Sargento Nogueira (Avante);
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
Leandro do Chiquito (SD), Tito do MST (PT) e Fred Sanção (PL);
• Comissão de Turismo e Desporto
Graciele Brito (União), Sadisvan Pereira (PRD) e Fred Sanção (PL);
• Comissão de Defesa dos Direitos do Contribuinte e do Consumidor
Zé da Lata (Avante), Léo Márcio (SD) e Elias da Construforte (PV);
• Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Prevenção às Drogas e ao Alcoolismo
Érica Ribeiro (PSDB), Maquivalda Barros (PDT) e Léo Márcio (SD).
Texto: Josiane Quintino e Nayara Cristina / Fotos: João Vitor de Freitas / AscomLeg 2025
